TJBA - 0039894-10.1996.8.05.0001

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELEKEIROZ S/A

CNPJ: 13.788.120/0001-47

Advogados

SERGIO BARRETO COUTINHO

OAB: 9407/BA

CPF *12.***.*65-15

ISALBERTO ZAVAO LIMA

OAB: 25056/BA

CPF *45.***.*69-68

JOSE CARVALHO DA SILVA JUNIOR

OAB: 8029/BA

CPF *52.***.*77-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0039894-10.1996.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Elekeiroz S/a Advogado: Jose Carvalho Da Silva Junior (OAB:BA8029) Advogado: Isalberto Zavao Lima (OAB:BA25056) Impetrado: Diretor De Administracao Tributaria Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380 Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Prova Pré-constituída] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0039894-10.1996.8.05.0001 IMPETRANTE: ELEKEIROZ S/A IMPETRADO: DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Impetrante por seu advogado para efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, sob pena de inscrição da dívida ativa.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    SALVADOR, 27 de junho de 2024.

    MAIARA TEIXEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

  • 02/09/2022 12:14

    Devolvidos os autos

  • 02/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 06:58

    Devolvidos os autos

  • 10/04/2022 21:09

    Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

  • 10/04/2022 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

  • 04/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 31/05/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 13/06/2019 00:00

    Recebimento

  • 08/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/02/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 15/02/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 13/02/2019 00:00

    Publicação

  • 12/02/2019 00:00

    Liminar

  • 02/10/2018 00:00

    Petição

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 09/04/2018 00:00

    Recebimento

  • 22/07/2015 00:00

    Petição

  • 16/07/2015 00:00

    Petição

  • 16/02/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2011 16:34

    Ato ordinatório

  • 20/05/2011 14:32

    Conclusão

  • 18/05/2011 13:56

    Conclusão

  • 05/10/2010 17:30

    Conclusão

  • 22/04/2010 11:43

    Protocolo de Petição

  • 19/04/2010 12:56

    Protocolo de Petição

  • 19/04/2010 12:54

    Protocolo de Petição

  • 19/04/2010 12:53

    Protocolo de Petição

  • 19/04/2010 12:50

    Documento

  • 21/08/2009 12:23

    Expedição de documento

  • 08/05/2009 10:46

    Petição

  • 08/05/2009 10:19

    Protocolo de Petição

  • 07/05/2009 17:00

    Petição

  • 07/05/2009 11:06

    Protocolo de Petição

  • 24/04/2009 11:31

    Documento

  • 24/04/2009 11:31

    Documento

  • 23/04/2009 13:21

    Petição

  • 18/02/2009 14:33

    Protocolo de Petição

  • 09/02/2009 14:33

    Recebimento

  • 23/01/2009 09:39

    Entrega em carga/vista

  • 23/01/2009 09:32

    Documento

  • 19/01/2009 15:15

    Petição

  • 19/01/2009 12:54

    Reativação

  • 09/01/2009 11:46

    Protocolo de Petição

  • 10/12/2008 17:51

    Protocolo de Petição

  • 11/09/1996 13:54

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/1996

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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