16/07/2025 04:42

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
14/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
08/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:09

Juntada de Petição de recurso especial
26/05/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO VALLADARES em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
07/04/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:39

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
12/02/2025 16:16

Solicitado dia de julgamento
14/11/2024 12:35

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO VALLADARES em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 ATO ORDINATÓRIO 8000378-96.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ana Maria Brito Valladares Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000378-96.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANA MARIA BRITO VALLADARES Advogado(s): IASMIN MOTA VIVAS (OAB:BA61542-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 8 de outubro de 2024.
10/10/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:52

Cominicação eletrônica
08/10/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
24/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:51

Concedida a Segurança a ANA MARIA BRITO VALLADARES - CPF: *13.***.*43-04 (IMPETRANTE)
13/09/2024 11:29

Concedida a Segurança a ANA MARIA BRITO VALLADARES - CPF: *13.***.*43-04 (IMPETRANTE)
13/09/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 10:43

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:27

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
27/08/2024 11:23

Juntada de Petição de pedido de preferência
16/08/2024 14:46

Retirado de pauta
29/07/2024 01:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:34

Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/07/2024 10:29

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:48

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/06/2024 10:22

Solicitado dia de julgamento
10/05/2024 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:49

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 01:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:15

Juntada de Petição de pedido de preferência
17/04/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 10:51

Juntada de Petição de mandado
15/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:58

Juntada de Petição de mandado
04/04/2024 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 14:33

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:33

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:12

Expedição de Ofício.
18/03/2024 15:12

Expedição de Ofício.
14/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
09/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:36

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO VALLADARES em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO VALLADARES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:32

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:35

Juntada de Petição de MS. Nº 8000378-96.2023.8.05.0000 Reintegração. Servidor Sefaz. Não intervenção
26/07/2023 19:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:06

Publicado Despacho em 25/07/2023.
26/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:17

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2023 09:16

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO VALLADARES em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:33

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 03/05/2023 23:59.
01/06/2023 22:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.
01/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO VALLADARES em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
03/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
25/04/2023 00:11

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 09:23

Juntada de Petição de mandado
20/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:03

Juntada de Petição de mandado
17/04/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 10:29

Expedição de Mandado.
17/04/2023 10:29

Expedição de Mandado.
13/04/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 03:08

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO VALLADARES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:48

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2023 00:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:30

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:13

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:05

Publicado Despacho em 14/02/2023.
15/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
15/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:05

Juntada de acesso aos autos
10/01/2023 15:19

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2023 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 14:05

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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