17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 13/06/2025 23:59.
10/05/2025 06:23

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ALVES SANTANA em 24/04/2025 23:59.
09/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
14/04/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
14/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
09/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 29/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8161646-64.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mutua De Assistencia Dos Profissio Da Eng Arq Agronomia Advogado: Erica Pereira Dantas (OAB:BA60107) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Executado: Jorge Henrique Alves Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8161646-64.2020.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JORGE HENRIQUE ALVES SANTANA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução ajuizada por MÚTUA – DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA/BA em face de JORGE HENRIQUE ALVES SANTANA, ambos qualificados nos autos.

Consta nos autos petição das partes, em ID 235487821, apresentando proposta de acordo quanto aos pleitos, pugnando pela homologação deste. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda.

O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, com resolução de mérito, a sentença que homologar a transação; assim como o artigo 924, inciso II, do CPC prevê que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

No caso em tela, constata-se que as partes transacionaram quanto ao objeto da lide.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado; o presente caso se enquadra na segunda hipótese, uma vez que o feito se encontra em andamento.

De acordo com o artigo 922 do CPC, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita.

Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio.

Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ID 235487821, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e SUSPENDO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL até o cumprimento das obrigações acordadas, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Salvador, 26 de setembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
26/09/2024 12:17

Expedição de sentença.
26/09/2024 10:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 06:16

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 22/09/2022 23:59.
21/11/2022 06:29

Publicado Despacho em 30/08/2022.
21/11/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
16/09/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:53

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 10:27

Expedição de carta via ar digital.
30/03/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 00:47

Publicado Despacho em 11/01/2021.
08/01/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 17:09

Conclusos para despacho
22/12/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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