30/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:58

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
30/06/2025 10:24

Solicitado dia de julgamento
09/05/2025 09:46

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2025 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 00:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:17

Comunicação eletrônica
23/04/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 17:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
16/04/2025 04:55

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:04

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 10:55

Conhecido o recurso de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2025 22:37

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 19:22

Conhecido o recurso de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2025 19:08

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:35

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025 11:35

Solicitado dia de julgamento
27/11/2024 22:30

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2024 22:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:26

Recebidos os autos
27/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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