19/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:45

Baixa Definitiva
27/03/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 14:42

Juntada de Alvará
12/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:52

Juntada de edital
10/01/2024 13:37

Juntada de informação
19/12/2023 17:41

Juntada de informação
19/12/2023 17:35

Juntada de acesso aos autos
19/12/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:19

Expedição de Edital.
19/12/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:17

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:37

Publicado Intimação em 21/11/2023.
24/11/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/11/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 22:40

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0501691-77.2018.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Equatorial Transmissora 5 Spe S.a.

Advogado: David Antunes David (OAB:SP373919) Advogado: Cristiano Amaro Rodrigues (OAB:MG84933) Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares Da Silva (OAB:MG110856) Reu: Jose Cotrim Neto Advogado: Marco Antonio De Azevedo Gomes (OAB:BA22658) Reu: Edilene Rosa Teixeira Cotrin Advogado: Marco Antonio De Azevedo Gomes (OAB:BA22658) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501691-77.2018.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.

Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID (OAB:SP373919), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB:MG84933), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB:MG110856) REU: JOSE COTRIM NETO e outros Advogado(s): MARCO ANTONIO DE AZEVEDO GOMES registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO DE AZEVEDO GOMES (OAB:BA22658) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, movida pela parte Requerente EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A., qualificada nos autos, em face de JOSÉ COTRIM NETO e EDILENE ROSA TEIXEIRA COTRIM, representados e qualificados, conforme inicial de ID nº 84439197.

As partes entabularam acordo de ID nº 412905939, pugnando pela homologação.

Posto isso, e por tudo que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme petição juntado aos autos, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, DECRETO a EXTINÇÃO deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se editais para conhecimento de terceiros, na forma prevista no art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para averbação/registro da servidão de passagem junto à matrícula do imóvel serviente.

A parte Requerida deverá juntar aos autos comprovantes de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o imóvel serviente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a publicação dos editais, comprovação de quitação das dívidas fiscais e trânsito em julgado, expeça-se Alvarás em favor da parte Requerida para levantamento da quantia depositada em Juízo, na conta judicial indicada nos autos, e do valor remanescente a ser depositado pela Demandante, conforme acordo.

Dispenso as partes de custas remanescentes, com fulcro no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

A sentença transita em julgado na data da publicação, uma vez que o acordo é incompatível com o direito recursal.

Cumpridas as diligências e não havendo pendências, ARQUIVEM os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema.

Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUANAMBI-BA, data do sistema.

JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR
13/11/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 12:18

Homologada a Transação
02/11/2023 10:41

Publicado Intimação em 01/11/2023.
02/11/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 12:21

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 12:21

Conclusos para julgamento
27/10/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:26

Expedição de intimação.
16/10/2023 11:26

Expedição de intimação.
16/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:33

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:33

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
12/09/2023 10:32

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 12/09/2023 09:30 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - GUANAMBI.
12/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 06:52

Recebidos os autos.
11/09/2023 06:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - GUANAMBI)
10/09/2023 20:16

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2023 01:22

Mandado devolvido Positivamente
10/08/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
03/07/2023 15:55

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
01/07/2023 05:40

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 17:28

Expedição de intimação.
30/06/2023 17:28

Expedição de intimação.
30/06/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:49

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 12/09/2023 09:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI.
07/03/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
21/06/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:11

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 08:15

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:15

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 12:59

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 03:25

Publicado Intimação em 08/12/2020.
12/12/2020 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/12/2020.
07/12/2020 14:32

Conclusos para despacho
07/12/2020 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 00:00

Publicação
04/12/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
21/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Publicação
06/08/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
08/07/2019 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Documento
24/10/2018 00:00

Publicação
18/10/2018 00:00

Documento
10/10/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Publicação
19/09/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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