22/11/2024 08:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2024 08:27

Baixa Definitiva
22/11/2024 08:27

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 08:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 0503776-65.2016.8.05.0004 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Antonio Helio De Oliveira Advogado: Eutalia Janine Freire Dos Reis (OAB:BA44394-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0503776-65.2016.8.05.0004.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA Advogado(s):EUTALIA JANINE FREIRE DOS REIS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.

OMISSÃO A NECESSIDADE DE SER OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA O CÁLCULO DAS PARCELAS DEVIDAS.

COMPENSAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE RECEBIDOS.

RECURSO HORIZONTAL PARCIALMENTE ACOLHIDO.

ACORDÃO Vistos, relatados e examinados os Embargos de Declaração nº 0503776-65.2016.8.05.0004.1.EDCiv, sendo Embargante o ESTADO DA BAHIA e Embargado ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração para sanar apenas a omissão apontada, no que refere a necessidade de ser observada a prescrição quinquenal para os cálculos dos valores a serem pagos pelo Estado da Bahia, bem como que sejam compensados valores eventualmente já recebidos pelo Embargado, restando inalterados os demais capítulos da condenação na obrigação de pagar que recaiu sobre o Estado da Bahia embargante, pelas razões do voto do Relator.
20/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 03:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:16

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:24

Publicado Acórdão em 16/05/2024.
16/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:43

Conhecido o recurso de ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*40-91 (APELANTE) e provido
13/05/2024 20:08

Conhecido o recurso de ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*40-91 (APELANTE) e provido
13/05/2024 18:03

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 17:32

Deliberado em sessão - julgado
26/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:29

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
22/04/2024 12:38

Solicitado dia de julgamento
16/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:00

Publicado Despacho em 27/03/2023.
22/04/2023 01:00

Publicado Despacho em 27/03/2023.
20/04/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 08:51

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2023 08:51

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/03/2023 11:44

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:50

Recebidos os autos
24/02/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0519774-87.2013.8.05.0001

Jhsf Salvador Empreendimentos e Incorpor...

Marilurdes Cerqueira da Silva

Advogado: Marcelo Linhares

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 8006932-61.2022.8.05.0039

Zirleide Oliveira Tavares Soares

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0000578-57.2011.8.05.0132

Marcio Romero de Jesus Nascimento

Ferrovia Centro-Atlantica S/A

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2011 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0570817-92.2015.8.05.0001

Luciana Santana Guedes

Robson Cruz de Souza

Advogado: Taiane Carla Ferreira de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2015 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0503776-65.2016.8.05.0004

Antonio Helio de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Eutalia Janine Freire dos Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2016 10:16

Exibir Processo