29/04/2025 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:55

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:34

Recebidos os autos
28/03/2025 10:34

Juntada de Certidão dd2g
28/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/01/2025 12:24

Expedição de intimação.
19/11/2024 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505554-02.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Marilia Lima Oliveira Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0505554-02.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARILIA LIMA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/09/2024 11:42

Expedição de intimação.
11/09/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
22/11/2022 14:54

Conclusos para decisão
29/09/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/07/2020 00:00

Publicação
07/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2020 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/04/2020 00:00

Mero expediente
23/09/2019 00:00

Concluso para Sentença
23/09/2019 00:00

Parecer do Ministério Público
23/09/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Publicação
02/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2019 00:00

Expedição de documento
02/08/2019 00:00

Expedição de Ofício
24/04/2019 00:00

Mero expediente
23/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2017 00:00

Petição
19/06/2017 00:00

Petição
08/06/2017 00:00

Publicação
07/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
06/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2017 00:00

Antecipação de tutela
02/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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