TJBA - 0085042-63.2004.8.05.0001

1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ABADECOLC ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRENCIA

Advogados

HUGO AMARAL VILLARPANDO

OAB: 9496/BA

CPF *33.***.*48-68

Polo Passivo

Partes

HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

CNPJ: 35.525.989/0001-31

Advogados

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB: 25254/BA

CPF *07.***.*49-39

KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA

OAB: 59081/BA

CPF *17.***.*94-68

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB: 104030/RJ

CPF *27.***.*58-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0085042-63.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Abadecolc Associacao Baiana De Defesa Do Consumidor E Da Livre Concorrencia Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496) Interessado: Hipercard Administradora De Cartao De Credito Ltda Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Advogado: Tania Pinto Guimaraes De Azevedo (OAB:RJ104030) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0085042-63.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Abadecolc Associacao Baiana de Defesa do Consumidor e da Livre Concorrencia Advogado(s): HUGO AMARAL VILLARPANDO (OAB:BA9496) INTERESSADO: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (OAB:BA59081), TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO (OAB:RJ104030) DESPACHO

    Vistos.

    Diante da certidão de Id 417386261, dando conta do decurso do prazo do Embargado, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, conforme requerido no Id 248419769.

    No tocante ao incidente de impugnação ao valor da causa (nº 0119077-44.2007.8.05.0001), distribuído por dependência a estes autos, proceda a secretaria com o apensamento do processo de nº 0119077-44.2007.8.05.0001 aos presentes autos e retornem conclusos.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Salvador, data do sistema.

    Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar

  • 27/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL

  • 26/09/2024 13:36

    Expedição de despacho.

  • 25/09/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 20:09

    Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

  • 19/02/2024 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 30/10/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 03:38

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

  • 21/10/2022 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 18/10/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 14:42

    Comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 22/01/2022 00:00

    Publicação

  • 20/01/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/01/2022 00:00

    Mero expediente

  • 11/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/12/2021 00:00

    Petição

  • 18/12/2021 00:00

    Publicação

  • 16/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 12/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/04/2021 00:00

    Publicação

  • 28/04/2021 00:00

    Petição

  • 27/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/04/2021 00:00

    Petição

  • 13/04/2021 00:00

    Publicação

  • 09/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/02/2021 00:00

    Petição

  • 18/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/02/2021 00:00

    Petição

  • 05/02/2021 00:00

    Publicação

  • 03/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/02/2021 00:00

    Petição

  • 29/01/2021 00:00

    Petição

  • 23/01/2021 00:00

    Publicação

  • 21/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 00:00

    Paralisação por negligência das partes

  • 18/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/01/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 07/02/2020 00:00

    Publicação

  • 05/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 05/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 17/05/2019 00:00

    Publicação

  • 14/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/05/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/07/2018 00:00

    Petição

  • 12/07/2018 00:00

    Publicação

  • 10/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/01/2018 00:00

    Correção de Classe

  • 03/01/2018 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 07/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2017 00:00

    Petição

  • 31/01/2017 00:00

    Petição

  • 17/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2015 00:00

    Petição

  • 26/02/2015 00:00

    Publicação

  • 26/02/2015 00:00

    Publicação

  • 23/02/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/02/2015 00:00

    Decisão anterior

  • 12/08/2014 00:00

    Conclusão

  • 12/08/2014 00:00

    Petição

  • 01/08/2014 00:00

    Publicação

  • 30/07/2014 00:00

    Publicação

  • 29/07/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2014 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/05/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/05/2014 00:00

    Petição

  • 09/04/2014 00:00

    Publicação

  • 09/04/2014 00:00

    Publicação

  • 04/04/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2014 00:00

    Paralisação por negligência das partes

  • 24/04/2009 14:38

    Protocolo de Petição

  • 16/04/2009 21:38

    Publicado pelo dpj

  • 16/04/2009 15:26

    Enviado para publicação no dpj

  • 14/04/2009 10:59

    Despacho do juiz

  • 25/08/2005 15:24

    Processo autuado

  • 06/07/2004 11:55

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2004

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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