22/10/2024 12:01

Baixa Definitiva
22/10/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 01:20

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO OLIVEIRA PORTO em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:07

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES GOMES em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:18

Publicado Intimação em 30/09/2024.
15/10/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
15/10/2024 03:17

Publicado Intimação em 30/09/2024.
15/10/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000906-91.2021.8.05.0165 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luis Alberto Oliveira Porto Advogado: Arthur Nunes Gomes (OAB:BA69773) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000906-91.2021.8.05.0165 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIS ALBERTO OLIVEIRA PORTO Advogado(s): ARTHUR NUNES GOMES (OAB:BA69773) SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de LUIS ALBERTO OLIVEIRA PORTO.

No curso da instrução penal vieram aos autos a informação da ocorrência do óbito do acusado.

Diante de tal fato, o Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade pela morte do agente.

Relatei, decido.

A certidão de óbito acostada no ID 399106070, comprova a morte do acusado e sendo morte do agente fator de extinção da punibilidade, prevista no art. 107, I do Código Penal, nada mais há a prover nestes autos.

Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIS ALBERTO OLIVEIRA PORTO, com fundamento no art. 107, I do Código Penal.

Sem custas.

Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Medeiros Neto/BA, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito
28/09/2024 21:51

Juntada de Petição de Documento_1
26/09/2024 13:23

Expedição de intimação.
01/08/2023 16:31

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/08/2023 09:03

Conclusos para julgamento
27/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Documento_1
12/07/2023 13:30

Expedição de intimação.
12/07/2023 13:29

Juntada de informação
03/07/2023 10:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 20:01

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES GOMES em 24/02/2023 23:59.
15/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
18/02/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
18/02/2023 08:24

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2023 23:13

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 11:59

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/02/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 13:51

Expedição de intimação.
06/02/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
19/01/2023 10:27

Conclusos para julgamento
01/11/2022 09:21

Juntada de ata da audiência
25/10/2022 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 08:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/10/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:24

Expedição de Ofício.
15/10/2022 22:35

Publicado Intimação em 04/10/2022.
15/10/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
10/10/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 15:23

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/10/2022 11:48

Expedição de intimação.
03/10/2022 11:36

Expedição de Ofício.
03/10/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 11:18

Expedição de intimação.
03/10/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:32

Conclusos para decisão
21/07/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:46

Conclusos para decisão
30/03/2022 02:21

Juntada de Petição de procuração
29/03/2022 08:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/03/2022 16:07

Expedição de intimação.
24/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/03/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:52

Juntada de mandado
02/02/2022 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2022 14:42

Expedição de intimação.
28/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 10:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/01/2022 10:17

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:09

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/01/2022 15:45

Expedição de intimação.
10/01/2022 15:36

Desentranhado o documento
10/01/2022 15:34

Juntada de Ofício
10/01/2022 15:19

Expedição de intimação.
30/11/2021 15:17

Outras Decisões
30/11/2021 14:46

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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