05/11/2024 09:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/11/2024 09:31

Baixa Definitiva
05/11/2024 09:31

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIEL RUI DINIZ SANTOS em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 0586385-17.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Daniel Rui Diniz Santos Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975-A) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0586385-17.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY BITTENCOURT APELADO: DANIEL RUI DINIZ SANTOS Advogado(s):RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI *** CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

ASTREINTES.

EXIGIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

OCORRÊNCIA.

VALOR.

REDUÇÃO.

DESCABIMENTO.

SENTENÇA.

MANUTENÇÃO.

I – Ocorrida a intimação pessoal, mediante carta, com aviso de recebimento, regularmente recepcionada por preposto da parte executada, sem ressalva, exigível é o título executivo judicial impugnado porque observado o enunciado da Súmula 410 do STJ.

II – Manifesta a conduta desidiosa da parte apelante em cumprir a determinação judicial, bem como evidenciada a proporcionalidade das astreintes fixadas à obrigação principal e à capacidade econômica das partes, indevida é a redução requerida.

III – O descumprimento deliberado de decisão judicial, com expectativa de ser beneficiado ao final com a exclusão ou redução das astreintes para valor ínfimo, não encontra chancela no Poder Judiciário quando não configurado excesso ou enriquecimento ilícito da parte adversa.

IV - Proferida a sentença recorrida em conformidade com a legislação e jurisprudência, impositiva é sua manutenção.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação n. 0586385-17.2016.8.05.0001, em que figura como Apelante BANCO DO BRASIL S/A e como Apelado DANIEL RUI DINIZ SANTOS.

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO pelas razões que integram o voto condutor.

Sala das Sessões, de agosto de 2024.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora
28/09/2024 06:38

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:13

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 10:47

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 17:07

Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024 00:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:50

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/08/2024 15:23

Solicitado dia de julgamento
06/06/2024 14:35

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
04/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
27/07/2023 21:52

Recebidos os autos
27/07/2023 21:52

Juntada de petição
27/07/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 15:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/09/2021 15:26

Baixa Definitiva
01/09/2021 15:26

Transitado em Julgado em 01/09/2021
01/09/2021 15:26

Juntada de Certidão
10/07/2021 00:07

Decorrido prazo de DANIEL RUI DINIZ SANTOS em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2021 23:59.
14/06/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 08:04

Publicado Ementa em 14/06/2021.
14/06/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 17:09

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
01/06/2021 17:09

Deliberado em sessão - julgado
20/05/2021 14:22

Incluído em pauta para 01/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
10/05/2021 09:27

Solicitado dia de julgamento
23/02/2021 14:48

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2021 14:47

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:14

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:45

Recebidos os autos
23/02/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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