TJBA - 0343261-07.2012.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial DESPACHO 0343261-07.2012.8.05.0001 Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Arguinte: Patrimonial Dantas De Carvalho Ltda - Me Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292-A) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246-A) Arguido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Gabinete da Desª.
Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL n. 0343261-07.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial Relator: Desª.
Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel ARGUINTE: PATRIMONIAL DANTAS DE CARVALHO LTDA - ME Advogado(s): CRISTINA ROCHA TROCOLI, SARA SILVA DE CARVALHO ARGUIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Considerando a regularização do recurso no ID n.º69206073, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento.
Publique-se.
Cumpra-se.
Tribunal de Justiça da Bahia, em, 26 de setembro de 2024.
DESª.
DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 05 -
18/10/2022 10:41
Declarada incompetência
-
30/09/2022 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 01:41
Decorrido prazo de PATRIMONIAL DANTAS DE CARVALHO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 11:30
Juntada de termo
-
23/09/2022 11:11
Conclusos #Não preenchido#
-
23/09/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 16:44
Devolvidos os autos
-
22/09/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 11:36
Desentranhado o documento
-
21/09/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 09:42
Publicado Despacho em 20/09/2022.
-
20/09/2022 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 09:00
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2022 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
06/09/2022 08:10
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/09/2022 16:45
Juntada de termo
-
05/09/2022 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2022 15:34
Declarada incompetência
-
05/09/2022 15:34
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
19/08/2022 10:42
Conclusos #Não preenchido#
-
19/08/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 14:44
Devolvidos os autos
-
14/07/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:57
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 29/06/2022.
-
29/06/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
29/06/2022 08:12
Publicado Intimação em 29/06/2022.
-
29/06/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 13:23
Cominicação eletrônica
-
28/06/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
20/06/2022 14:44
Devolvidos os autos
-
20/06/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 09:13
Devolvidos os autos
-
19/05/2021 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
27/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
25/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/11/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/11/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/11/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/11/2020 00:00
Conclusão
-
17/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/11/2020 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
-
12/11/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
12/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
-
12/11/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
12/11/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
11/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
11/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
11/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
24/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/08/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/08/2020 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
-
22/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/11/2019 00:00
Conclusão
-
21/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/11/2019 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
21/11/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
21/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/11/2019 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
21/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/11/2019 00:00
Petição
-
21/11/2019 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
21/11/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
21/11/2019 00:00
Documento
-
21/11/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
21/11/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Vista à PGM
-
03/10/2019 00:00
Vista à PGM
-
03/10/2019 00:00
Vista à PGM
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/10/2019 00:00
Vista à PGE
-
01/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2019 00:00
Publicação
-
27/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
11/09/2019 00:00
Julgado
-
03/09/2019 00:00
Publicação
-
13/08/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
06/08/2019 00:00
Publicação
-
30/07/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
29/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
25/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
01/08/2018 12:05
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
01/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/08/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
20/07/2018 00:00
Publicação
-
19/07/2018 19:14
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
19/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2018 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
19/07/2018 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
19/07/2018 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
19/07/2018 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
19/07/2018 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
19/07/2018 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
16/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/07/2018 00:00
Conclusão
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
13/07/2018 00:00
Petição
-
13/07/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
13/07/2018 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
13/07/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
13/07/2018 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
13/07/2018 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
13/07/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
13/07/2018 00:00
Petição
-
13/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
10/07/2018 00:00
Vista à PGM
-
09/07/2018 00:00
Petição
-
09/07/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/06/2018 00:00
Mero expediente
-
21/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/06/2018 00:00
Mero expediente
-
21/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/06/2018 00:00
Mero expediente
-
22/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/02/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
21/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/02/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
21/02/2017 00:00
Conclusão
-
15/02/2017 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
15/02/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
15/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/02/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
15/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/02/2017 00:00
Conclusão
-
14/02/2017 00:00
Vista à PGM
-
09/02/2017 00:00
Publicação
-
08/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/02/2017 00:00
Provimento
-
31/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/01/2017 00:00
Julgado
-
16/12/2016 00:00
Publicação
-
29/11/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
24/11/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
24/11/2016 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
24/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
21/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
17/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/07/2016 00:00
Publicação
-
30/06/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
30/06/2016 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
30/06/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
30/06/2016 00:00
Expedição de Termo
-
29/06/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
28/06/2016 00:00
Publicação
-
27/06/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
27/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/06/2016 00:00
Mero expediente
-
13/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/04/2016 00:00
Conclusão
-
12/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/03/2016 00:00
Conclusão
-
31/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/12/2015 00:00
Publicação
-
01/12/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
30/11/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
30/11/2015 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
30/11/2015 00:00
Expedição de Termo
-
27/11/2015 00:00
Publicação
-
26/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
26/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
25/11/2015 00:00
Incompetência
-
25/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/11/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/08/2015 00:00
Conclusão
-
04/08/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
-
04/08/2015 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
-
03/08/2015 00:00
Publicação
-
31/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
31/07/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
31/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/07/2015 00:00
Mero expediente
-
06/03/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/03/2015 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
05/03/2015 00:00
Conclusão
-
05/03/2015 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
05/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/02/2015 00:00
Publicação
-
10/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
10/02/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/02/2015 00:00
Despacho
-
09/02/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/01/2015 00:00
Publicação
-
15/01/2015 00:00
Expedição de Termo
-
15/01/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
15/01/2015 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
15/01/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
19/12/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
19/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
19/12/2014 00:00
Reativação
-
19/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
19/12/2014 00:00
Expedição de Termo
-
28/10/2014 00:00
Documento
-
17/07/2014 00:00
Publicação
-
17/07/2014 00:00
Publicação
-
15/07/2014 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2014 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2014 00:00
Julgado
-
30/06/2014 00:00
Publicação
-
17/06/2014 00:00
Inclusão em pauta
-
12/06/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
11/06/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
11/06/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
15/04/2014 00:00
Publicação
-
14/04/2014 00:00
Recebido do SECOMGE
-
11/04/2014 00:00
Expedição de Termo
-
11/04/2014 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
11/04/2014 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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