13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 12/05/2025 23:59.
09/04/2025 08:58

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) em 09/04/2025.
08/04/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES PINTO NOBRE em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES PINTO NOBRE em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:06

Publicado Ementa em 17/03/2025.
15/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:46

Cominicação eletrônica
13/03/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/03/2025 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
12/03/2025 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
10/03/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 15:58

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:08

Incluído em pauta para 25/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
31/01/2025 08:00

Solicitado dia de julgamento
01/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 31/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES PINTO NOBRE em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:45

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8038067-43.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Francisco Borges Pinto Nobre Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908-A) Agravante: Municipio De Porto Seguro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8038067-43.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO Advogado(s): AGRAVADO: FRANCISCO BORGES PINTO NOBRE Advogado(s): EVANDRO DE DEUS RODRIGUES (OAB:BA49908-A) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte agravante para, querendo, se manifestar acerca da petição protocolada pelo agravado constante no ID 66356165, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao princípio do contraditório, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora III
09/10/2024 03:04

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 14/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:20

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES PINTO NOBRE em 17/07/2024 23:59.
22/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2024 09:23

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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