11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0079233-63.2002.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Inventariane Do Espolio Registrado(a) Civilmente Como Lorena Andrade Portela Advogado: Miguel Angelo Salles Manente (OAB:BA30063) Advogado: Maria Eduarda Borges Mesquita Spinola (OAB:BA19175) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0079233-63.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: INVENTARIANE DO ESPOLIO registrado(a) civilmente como LORENA ANDRADE PORTELA Advogado(s): EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tratam-se de Embargos à Execução propostos em face da Execução Fiscal nº 0084113-35.2001.8.05.0001.

A referida Execução Fiscal já foi extinta e arquivada.

Estes embargos foram julgados improcedentes por este Juízo (ID 204861345), mas a sentença foi reformada em sede de Apelação, dando-se procedência aos embargos (ID 204862519) e aplicando multa em face do Estado da Bahia.

No despacho de ID 204862541, as partes foram intimadas do retorno dos autos.

A partir do ID 204862542 constam as peças da Cautelar de Exibição de Documentos, de nº 0079235-33.2002.8.05.0001, associada a este feito.

Pois bem.

Com efeito, deve a Secretaria promover o desentranhamento/exclusão das peças de ID 204862542 até o ID 204863612 e juntá-las na Cautelar de nº 0079235-33.2002.8.05.0001.

Certifique a Secretaria se as partes foram devidamente intimadas do despacho de ID 204862541 e se houve manifestação das mesmas.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024.
08/06/2022 14:43

Devolvidos os autos
24/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/01/2016 00:00

Recebimento
21/11/2013 00:00

Recebimento
14/11/2013 00:00

Recebimento
25/07/2012 00:00

Recebimento
24/07/2012 00:00

Recebimento
11/07/2012 00:00

Recebimento
06/07/2012 00:00

Recebimento
18/06/2012 00:00

Recebimento
01/06/2012 00:00

Recebimento
01/06/2012 00:00

Recebimento
17/11/2010 14:42

Documento
04/11/2010 17:10

Mero expediente
21/09/2010 14:28

Documento
03/09/2010 09:51

Improcedência
02/09/2010 08:34

Reativação
15/12/2008 18:00

Remessa
11/12/2008 16:49

Documento
25/11/2008 15:38

Conclusão
17/11/2008 17:31

Recebimento
04/11/2008 17:25

Expedição de documento
22/10/2008 10:31

Conclusão
21/10/2008 16:50

Documento
14/10/2008 15:46

Conclusão
08/10/2008 15:30

Expedição de documento
24/07/2002 10:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2002

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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