TJBA - 8024539-15.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 15:03
Baixa Definitiva
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04/02/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO LIMA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de NEWILTON RIBEIRO DE JESUS em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de EDSON CARMO DA SILVEIRA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 24/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib INTIMAÇÃO 8024539-15.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Osvaldo Oliveira Da Cruz Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Newilton Ribeiro De Jesus Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Ailton Oliveira Santos Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866-A) Impetrante: Antonio Cardoso Lima Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Mario Ribeiro De Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Edson Carmo Da Silveira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Edson Soares De Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Orlando Bezerra Guimaraes Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024539-15.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ e outros (7) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (OAB:BA39866-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se o requerido na petição de ID. 29670969.
Certifique-se o trânsito em julgado do acordão concessivo da segurança (ID. 21355207) e, após, proceda-se à intimação da parte Impetrante, a fim de que informe quanto ao seu cumprimento, ou requeira as medidas cabíveis para tanto, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema.
P.
I.C.
Salvador/BA, 13 de março de 2024.
Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS10 -
10/10/2024 01:36
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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10/10/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 10:38
Juntada de Certidão
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05/07/2024 10:35
Juntada de Certidão
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21/03/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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16/03/2024 01:22
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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13/03/2024 23:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/08/2022 10:14
Conclusos #Não preenchido#
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14/06/2022 00:35
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 09:37
Publicado Despacho em 02/06/2022.
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02/06/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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02/06/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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01/06/2022 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 12:22
Conclusos #Não preenchido#
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22/03/2022 15:51
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco
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15/12/2021 14:55
Juntada de Petição de mandado
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14/12/2021 18:43
Juntada de Petição de petição
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14/12/2021 18:42
Expedição de Certidão.
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13/12/2021 00:03
Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 09/12/2021 23:59.
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13/12/2021 00:03
Decorrido prazo de NEWILTON RIBEIRO DE JESUS em 09/12/2021 23:59.
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13/12/2021 00:03
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA SANTOS em 09/12/2021 23:59.
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11/12/2021 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO LIMA em 09/12/2021 23:59.
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11/12/2021 00:59
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.
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11/12/2021 00:59
Decorrido prazo de EDSON CARMO DA SILVEIRA em 09/12/2021 23:59.
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11/12/2021 00:59
Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.
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11/12/2021 00:59
Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 09/12/2021 23:59.
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11/12/2021 00:59
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.
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07/12/2021 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.
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06/12/2021 18:51
Expedição de Ofício.
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06/12/2021 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/11/2021 00:15
Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 19/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:15
Decorrido prazo de NEWILTON RIBEIRO DE JESUS em 19/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:15
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA SANTOS em 19/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO LIMA em 19/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:15
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:15
Decorrido prazo de EDSON CARMO DA SILVEIRA em 19/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:15
Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:14
Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 19/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
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16/11/2021 08:36
Publicado Ementa em 16/11/2021.
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16/11/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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12/11/2021 16:04
Expedição de Certidão.
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12/11/2021 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/11/2021 20:39
Concedida em parte a Segurança a ANTONIO CARDOSO LIMA - CPF: *56.***.*90-68 (IMPETRANTE).
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11/11/2021 20:18
Concedida em parte a Segurança a OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ - CPF: *17.***.*26-53 (IMPETRANTE).
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11/11/2021 14:35
Deliberado em sessão - julgado
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28/10/2021 18:04
Incluído em pauta para 11/11/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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25/10/2021 09:36
Solicitado dia de julgamento
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25/10/2021 08:12
Publicado Despacho em 25/10/2021.
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25/10/2021 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
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22/10/2021 17:11
Conclusos #Não preenchido#
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22/10/2021 17:10
Juntada de Certidão
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22/10/2021 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/10/2021 12:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/10/2021 10:03
Conclusos #Não preenchido#
-
21/10/2021 10:03
Processo Reativado
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19/10/2021 12:04
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 10:07
Baixa Definitiva
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14/10/2021 10:07
Arquivado Definitivamente
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22/07/2021 01:39
Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 21/07/2021 23:59.
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22/07/2021 01:39
Decorrido prazo de NEWILTON RIBEIRO DE JESUS em 21/07/2021 23:59.
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22/07/2021 01:39
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA SANTOS em 21/07/2021 23:59.
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22/07/2021 01:38
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO LIMA em 21/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 01:38
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 01:38
Decorrido prazo de EDSON CARMO DA SILVEIRA em 21/07/2021 23:59.
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22/07/2021 01:38
Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 01:38
Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 21/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 01:38
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 08:18
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
28/06/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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23/06/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/06/2021 13:39
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
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21/06/2021 14:44
Conclusos #Não preenchido#
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18/03/2021 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 00:23
Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 17/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 00:23
Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:23
Decorrido prazo de EDSON CARMO DA SILVEIRA em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:23
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DE SOUZA em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO LIMA em 17/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 00:23
Decorrido prazo de NEWILTON RIBEIRO DE JESUS em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:23
Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 17/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 18:26
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 01:08
Publicado Despacho em 09/03/2021.
-
10/03/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
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08/03/2021 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2021 09:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/02/2021 11:01
Conclusos #Não preenchido#
-
15/02/2021 10:41
Juntada de Certidão
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22/10/2020 00:35
Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 00:35
Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 00:35
Decorrido prazo de EDSON CARMO DA SILVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 00:35
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DE SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO LIMA em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 00:35
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 00:34
Decorrido prazo de NEWILTON RIBEIRO DE JESUS em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 00:34
Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 21/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 00:22
Publicado Despacho em 19/10/2020.
-
16/10/2020 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 13:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/07/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 00:07
Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 02/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 00:07
Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA em 02/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 00:07
Decorrido prazo de EDSON CARMO DA SILVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 00:06
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DE SOUZA em 02/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO LIMA em 02/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 00:06
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 00:06
Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 02/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 00:00
Decorrido prazo de NEWILTON RIBEIRO DE JESUS em 02/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 16:00
Conclusos #Não preenchido#
-
25/06/2020 13:54
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/06/2020 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 18:04
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 00:05
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
05/06/2020 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 10:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/06/2020 15:06
Conclusos #Não preenchido#
-
26/05/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 00:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.
-
07/03/2020 00:06
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/02/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 00:49
Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:49
Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:49
Decorrido prazo de EDSON CARMO DA SILVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:49
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO LIMA em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:48
Decorrido prazo de NEWILTON RIBEIRO DE JESUS em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:48
Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 11/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 18:56
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2020 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2020 10:07
Juntada de Petição de mandado
-
10/02/2020 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2020 01:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2020 17:04
Expedição de Mandado.
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23/01/2020 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 20:18
Publicado Decisão em 17/01/2020.
-
16/01/2020 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2020 17:47
Concedida a Medida Liminar
-
16/12/2019 09:13
Conclusos #Não preenchido#
-
13/12/2019 17:44
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 00:35
Publicado Despacho em 26/11/2019.
-
26/11/2019 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 13:26
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2019 18:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/11/2019 10:04
Conclusos #Não preenchido#
-
12/11/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 07:05
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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