07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501763-43.2016.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297) Reu: Nivalda Santana De Amorim Advogado: Jose Augusto De Oliveira Mota (OAB:BA11517) Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Advogado: Ana Thais Santos Rabelo (OAB:BA47326) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561) Reu: Antonio Da Silva Maia Advogado: Angela De Carvalho Scarmagnan (OAB:BA10479) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Reu: Alexandre Teles De Menezes Advogado: Idma Maria Reboucas Campos (OAB:BA12417) Reu: Red Patrimonial Ltda Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Reu: Americo Kazuo Utiyama Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Terceiro Interessado: Joao Antonio Quaresma Neto Terceiro Interessado: Eraldo Cesar Silva Advogado: Matheus De Azevedo Kalile Silva (OAB:BA51763) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0501763-43.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA Advogado(s): TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (OAB:BA20710), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB:SP166297) REU: NIVALDA SANTANA DE AMORIM e outros (5) Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (OAB:BA11517), ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN (OAB:BA10479), RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975), IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (OAB:BA12417), EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (OAB:BA32649), ANA THAIS SANTOS RABELO (OAB:BA47326), JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (OAB:BA55561), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES registrado(a) civilmente como MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-?) DECISÃO Vistos etc.

EXPEÇA-SE Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente à título de honorários em favor do Profissional de Engenharia Civil nomeado nos autos por este Juízo, no valor restante em conta judicial referente ao percentual de cinquenta por cento do respectivo depósito, com as devidas formalidades de praxe, em razão da juntada aos autos do respectivo Laudo Pericial complementar, no qual o respectivo profissional nomeado por este Juízo respondeu aos quesitos formulados pelas partes, bem como promoveu o registro das informações necessárias para o julgamento da presente Ação Expropriatória.

Intime-se o representante legal do Município de Lauro de Freitas, bem como os Procuradores das respectivas partes representadas nos autos para as devidas manifestações sobre as conclusões sobre o Laudo Pericial Complementar juntado aos autos, no prazo máximo de trinta dias.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 20 de março de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
14/10/2022 04:30

Publicado Intimação em 03/10/2022.
14/10/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 02:42

Publicado Intimação em 03/10/2022.
14/10/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2022.
14/10/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 06:24

Publicado Intimação em 03/10/2022.
13/10/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
05/10/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:13

Expedição de intimação.
30/09/2022 10:13

Expedição de intimação.
30/09/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 09:38

Conclusos para despacho
11/03/2022 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 06:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:28

Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:56

Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:01

Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 19:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/02/2022 09:42

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:10

Publicado Intimação em 04/02/2022.
14/02/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
03/02/2022 15:05

Expedição de intimação.
03/02/2022 15:05

Expedição de intimação.
03/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 05:54

Conclusos para despacho
09/10/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
07/10/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
16/09/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:00

Petição
21/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/07/2021 00:00

Documento
22/08/2020 00:00

Petição
20/04/2020 00:00

Petição
14/12/2019 00:00

Publicação
12/12/2019 00:00

Mero expediente
01/12/2019 00:00

Publicação
01/12/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Impedimento ou Suspeição
10/05/2019 00:00

Petição
23/04/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Expedição de documento
16/04/2019 00:00

Petição
12/04/2019 00:00

Publicação
05/04/2019 00:00

Mero expediente
28/03/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Petição
25/03/2019 00:00

Petição
25/03/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Petição
23/02/2019 00:00

Petição
23/02/2019 00:00

Petição
16/02/2019 00:00

Petição
16/02/2019 00:00

Petição
14/02/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Publicação
10/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
09/01/2019 00:00

Petição
01/12/2018 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Petição
23/10/2018 00:00

Petição
21/10/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
15/10/2018 00:00

Mero expediente
20/07/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Petição
29/06/2018 00:00

Petição
20/05/2018 00:00

Publicação
17/05/2018 00:00

Mero expediente
18/04/2018 00:00

Petição
04/02/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Documento
13/11/2017 00:00

Petição
08/11/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Petição
18/07/2017 00:00

Petição
17/07/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Petição
11/02/2017 00:00

Publicação
09/02/2017 00:00

Expedição de documento
09/02/2017 00:00

Expedição de documento
09/02/2017 00:00

Petição
26/01/2017 00:00

Petição
24/01/2017 00:00

Petição
20/12/2016 00:00

Publicação
19/12/2016 00:00

Documento
17/12/2016 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Liminar
14/12/2016 00:00

Petição
07/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Petição
01/09/2016 00:00

Petição
22/08/2016 00:00

Petição
02/08/2016 00:00

Petição
27/07/2016 00:00

Petição
27/07/2016 00:00

Documento
27/07/2016 00:00

Expedição de documento
22/07/2016 00:00

Publicação
13/07/2016 00:00

Liminar
22/06/2016 00:00

Petição
20/06/2016 00:00

Publicação
16/06/2016 00:00

Mero expediente
07/06/2016 00:00

Petição
02/06/2016 00:00

Publicação
30/05/2016 00:00

Petição
30/05/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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