TJBA - 8000487-42.2019.8.05.0165

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 03.423.791/0001-50

Advogados

VINICIUS LOPES PORTO

OAB: 53224/BA

CPF *41.***.*59-24

Polo Passivo

Partes

ELIADE SANTOS LEMOS

CPF *57.***.*02-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000487-42.2019.8.05.0165 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Jose Carlos Araujo De Oliveira - Me Advogado: Vinicius Lopes Porto (OAB:BA53224) Reu: Eliade Santos Lemos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000487-42.2019.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: VINICIUS LOPES PORTO REU: ELIADE SANTOS LEMOS Advogado(s): Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

    Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

    Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id. 99177377, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

    Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Medeiros Neto, 15 de setembro de 2021 Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito Substituto

  • 15/11/2023 22:37

    Baixa Definitiva

  • 15/11/2023 22:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2023 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/11/2023 22:37

    Expedição de intimação.

  • 15/11/2023 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/05/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de VINICIUS LOPES PORTO em 03/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 12:23

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 20/11/2021 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 17/11/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2021 10:03

    Expedição de intimação.

  • 02/11/2021 11:21

    Expedição de citação.

  • 02/11/2021 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 12:48

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 15/09/2021 11:01

    Expedição de citação.

  • 15/09/2021 11:01

    Homologada a Transação

  • 06/04/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2020 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2019 00:00

    Audiência conciliação realizada para 19/12/2019 08:30.

  • 19/12/2019 23:57

    Juntada de ata da audiência

  • 19/12/2019 10:18

    Audiência conciliação realizada para 19/12/2019 08:30.

  • 26/11/2019 10:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/11/2019 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2019 13:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/11/2019 13:01

    Expedição de citação.

  • 11/11/2019 13:00

    Expedição de citação.

  • 11/11/2019 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 13:36

    Audiência conciliação designada para 19/12/2019 08:30.

  • 07/11/2019 13:14

    Juntada de ata da audiência

  • 07/11/2019 10:21

    Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 10:00.

  • 10/10/2019 13:08

    Expedição de citação.

  • 10/10/2019 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2019 09:25

    Audiência conciliação designada para 07/11/2019 10:00.

  • 19/09/2019 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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