TJBA - 0507245-47.2017.8.05.0146

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS LEAL

CPF *73.***.*80-49

MARIA APARECIDA LEAL

CPF *13.***.*24-49

DEWILSON BARBOSA LEAL

CPF *61.***.*53-04

WILMA LEAL COSTA

CPF *39.***.*70-87

MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL

CPF *45.***.*32-49

GENIVALTER BARBOSA LEAL

CPF *97.***.*44-49

SUELY BARBOSA LEAL DE CASTRO

CPF *22.***.*73-34

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 44217/BA

CPF *88.***.*51-15

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB: 48952/BA

CPF *95.***.*27-53

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB: 42905/BA

CPF *79.***.*80-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 15:31

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 04/10/2024 15:31

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 15:31

    Transitado em Julgado em 04/10/2024

  • 04/10/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 01:19

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 01:19

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 01:19

    Decorrido prazo de GENIVALTER BARBOSA LEAL em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 01:19

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEAL em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 01:19

    Decorrido prazo de SUELY BARBOSA LEAL DE CASTRO em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 01:19

    Decorrido prazo de DEWILSON BARBOSA LEAL em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 01:19

    Decorrido prazo de WILMA LEAL COSTA em 09/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de GENIVALTER BARBOSA LEAL em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEAL em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de SUELY BARBOSA LEAL DE CASTRO em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de DEWILSON BARBOSA LEAL em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de WILMA LEAL COSTA em 30/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 06:05

    Publicado Ementa em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 08/08/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 12:38

    Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

  • 01/08/2024 19:56

    Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

  • 23/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/07/2024 18:49

    Deliberado em sessão - julgado

  • 02/07/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 17:53

    Incluído em pauta para 16/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

  • 18/06/2024 10:58

    Solicitado dia de julgamento

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 11/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 11/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 20:34

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 10:27

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/02/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:49

    Outras Decisões

  • 06/02/2024 14:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/02/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 02/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:38

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 30/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 01:25

    Publicado Despacho em 05/12/2023.

  • 06/12/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/11/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 02:34

    Publicado Despacho em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 13/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 10/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 16:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/06/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 21/06/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:03

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 15/06/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/03/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

  • 24/12/2022 00:30

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 14/12/2022 23:59.

  • 23/12/2022 01:12

    Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 19/12/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:48

    Publicado Despacho em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/08/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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