10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0084547-72.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Deivison Batista Dos Santos Sousa Advogado: Patrick Ribeiro Alcantara Teixeira (OAB:BA20274) Requerido: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470) Terceiro Interessado: Patrick Ribeiro Alcantara Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0084547-72.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DEIVISON BATISTA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) do reclamante: PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA RÉU: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s) do reclamado: MARCELO LUIS ABREU E SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Intimem-se.

Salvador-BA, 20 de fevereiro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
18/04/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 16:58

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/01/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/11/2019 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Publicação
20/09/2019 00:00

Ato ordinatório
19/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Recebimento
20/03/2019 00:00

Publicação
13/03/2019 00:00

Procedência
27/09/2017 00:00

Petição
01/09/2017 00:00

Publicação
30/08/2017 00:00

Petição
28/08/2017 00:00

Recebimento
17/05/2017 00:00

Mandado
04/05/2017 00:00

Publicação
02/05/2017 00:00

Mero expediente
15/04/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Recebimento
05/03/2016 00:00

Publicação
19/02/2016 00:00

Com efeito suspensivo
15/02/2016 00:00

Petição
19/09/2011 11:51

Remessa
19/09/2011 11:48

Indeferimento da petição inicial
12/09/2011 13:17

Conclusão
25/08/2011 17:00

Recebimento
18/08/2011 13:38

Remessa
18/08/2011 13:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2011

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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