27/06/2025 09:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:23

Juntada de intimação
27/11/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001127-10.2020.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Exequente: Vg Eletrodomesticos Ltda - Me Advogado: Fernanda Alves Oliveira (OAB:BA64419) Executado: Cristiane Alves Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001127-10.2020.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: VG ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Advogado(s): FERNANDA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA64419) EXECUTADO: CRISTIANE ALVES DIAS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Extrai-se dos autos que o módulo executivo foi instaurado, com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil, consoante se depreende da petição e demonstrativo contábil de respectivos Id 432529867, Assim, INTIME-SE a executada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$1.725,84 (mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), sob pena de cominação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Na hipótese da não efetivação do pagamento supradeterminado no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à penhora on line, junto ao sistema SISBAJUD, em contas e ativos financeiros da executada, da quantia representativa do débito no importe de R$1.898,42 (mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), já acrescido do percentual acima mencionado, a título de multa (art. 523, §1º, do CPC c/c Enunciado nº 97 do FONAJE).

Transcorrido o prazo quinzenal sem que a executada tenha efetuado voluntariamente o pagamento, este poderá, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste caso, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, manifestar-se acerca da impugnação, voltando-me os autos conclusos para decisão.

Porventura o executado efetue o pagamento no prazo legal, consoante o primeiro comando, ou, frutífero o bloqueio via SISBAJUD e, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for de direito.

Na hipótese de requerer a expedição de alvará, deverá observar o disposto do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018, que dispõe: Art. 1°.

A expedição de alvará para levantamento de valores nas unidades judiciárias com competência cível, comercial e relativa às relações de consumo, bem como nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, de Trânsito e do Consumidor, todas no âmbito do Estado da Bahia, será realizada a pedido e em nome da parte interessada, ou, exclusivamente, em nome do advogado, cuja procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, desde que assim expressamente o requeira.

Franqueado o Alvará na forma requerida pelo Credor, arquivem-se os autos, sem custas.

Acaso infrutífera a penhora via Sisbajud, determino a consulta, via RENAJUD, de possíveis veículos em nome da Executada.

Em caso positivo, inclua restrição de transferência.

Todavia, sem êxito a consulta Renajud, determino que sejam efetuadas pesquisas, via INFOJUD, a fim de que sejam fornecidas as 3 (três) últimas declarações de bens e rendimentos da devedora.

Localizado bens pelo sistema Infojud ou não, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, e requerer o que entender de direito.

Sirva esta decisão como mandado, carta ou ofício, se necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 21 de agosto de 2024.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
26/09/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 11:43

Expedição de intimação.
21/08/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 08:42

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
31/12/2023 01:31

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
14/12/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 13:50

Expedição de intimação.
14/12/2023 13:50

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 13:50

Decretada a revelia
29/11/2023 13:53

Conclusos para julgamento
29/08/2023 09:29

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 29/08/2023 09:10 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
03/08/2023 23:09

Publicado Intimação em 17/07/2023.
03/08/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
27/07/2023 10:35

Juntada de Petição de citação
21/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 18:26

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 18:25

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 13:34

Expedição de citação.
14/07/2023 13:33

Expedição de intimação.
14/07/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 29/08/2023 09:10 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
13/07/2023 10:40

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 09:41

Expedição de citação.
07/07/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 18:33

Expedição de intimação.
07/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:11

Audiência AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA cancelada para 23/01/2023 12:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
06/07/2023 11:12

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:38

Publicado Intimação em 16/12/2022.
24/02/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
20/01/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 14:20

Juntada de Petição de certidão
08/01/2023 20:45

Publicado Intimação em 01/12/2022.
08/01/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
16/12/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 17:52

Audiência AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA designada para 23/01/2023 12:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
15/12/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 17:35

Expedição de intimação.
29/11/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:26

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 12:23

Desentranhado o documento
13/10/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 12:21

Expedição de citação.
20/04/2021 01:39

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DIAS em 19/04/2021 23:59.
26/03/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 12:24

Juntada de Petição de citação
12/02/2021 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 10:07

Expedição de citação via Central de Mandados.
26/01/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 05:36

Conclusos para despacho
28/09/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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