06/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8084520-35.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Iracema Vieira Da Silva Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8084520-35.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: IRACEMA VIEIRA DA SILVA Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Visto, etc... 1) BANCO PAN S/A, através de seu advogado constituído, opôs Embargos de Declaração em face da sentença (ID nº 400347630), pelos argumentos constantes de seu petitório (ID nº 410975704).

A parte embargada se manifestou (Id nº 413113002).

Os embargos foram opostos tempestivamente.

Analisando detidamente a decisão atacada, não se vislumbra omissão, contradição, nem obscuridade apontada na peça recursal.

Alega o embargante que a decisão padece de vício sob o argumento de ser impossível a conversão do contrato de cartão de crédito consignado em contrato de empréstimo consignado.

Constata-se, portanto, que o teor da decisão se coaduna de forma clara e precisa com o teor dos autos, não se verificando nenhum vício a ser sanado por esta via recursal, mas pretende a parte embargante adentrar ao mérito da decisão na medida em que discorda do seu teor.

Destarte, não vislumbro vício a ser sanado pela via recursal eleita apontadas, fazendo crer que a parte ré utilizou dos embargos de declaração como substitutivo do devido remédio recursal, visando a reforma da sentença, cabendo análise da fundamentação exposta pelo recorrente ao segundo grau.

Posto isto, conheço e rejeito os embargos opostos por entender que inexistiu vício na decisão atacada, mantendo-a na íntegra.

Publique-se.

Intimem-se os patronos das partes desta decisão. 2) Diante da interposição de apelação pela autora (Id nº 413356228), intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.

Salvador, 09 de outubro de 2023 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
13/11/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 21:52

Expedição de sentença.
09/11/2023 01:33

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:22

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 21:20

Publicado Sentença em 11/10/2023.
18/10/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
09/10/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:46

Expedição de sentença.
09/10/2023 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2023 14:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:48

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:02

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 14/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 11:48

Conclusos para julgamento
11/01/2022 11:48

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:44

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
14/07/2021 15:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/07/2021 23:59.
28/06/2021 22:44

Publicado Despacho em 15/06/2021.
28/06/2021 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
15/06/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 10:53

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:52

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:58

Juntada de Petição de réplica
12/01/2021 01:12

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
27/11/2020 18:19

Juntada de Petição de contestação
18/10/2020 12:07

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:28

Expedição de Certidão via Sistema.
27/08/2020 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2020 16:11

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:11

Distribuído por sorteio
25/08/2020 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002878-88.2021.8.05.0103

Rita de Cassia Pereira Aragao

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Leonardo Martins Wykrota

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2021 20:12

Exibir Processo

Processo nº 8000030-66.2016.8.05.0245

Lindivaldo Cabral Barbosa

Municipio de Sento Se

Advogado: Ellen Souza Eloi Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2016 09:47

Exibir Processo

Processo nº 8122348-94.2022.8.05.0001

Anderlon Muniz de Oliveira

Jsl Locacao de Maquinas e Veiculos Pesad...

Advogado: Francisco da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2022 08:13

Exibir Processo

Processo nº 8008614-05.2021.8.05.0001

Associacao Cultural Brasil Estados Unido...

Constancio de Andrade Melo Filho

Advogado: Diego Silva Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2021 19:41

Exibir Processo

Processo nº 8043589-22.2022.8.05.0000

Rita Sonia de Oliveira Barreto

Estado da Bahia

Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2022 22:27

Exibir Processo