19/12/2024 17:18

Baixa Definitiva
19/12/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8000391-94.2019.8.05.0175 Adoção Jurisdição: Laje Requerente: Maria Etelvina De Jesus Advogado: Elaine Dos Santos Oliveira (OAB:BA52277) Requerido: Osmar De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: ADOÇÃO n. 8000391-94.2019.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE REQUERENTE: MARIA ETELVINA DE JESUS Advogado(s): ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA52277) REQUERIDO: Osmar de Jesus Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ADOÇÃO ajuizada por MARIA ETELVINA DE JESUS em face de Osmar de Jesus, todos qualificados, pelas razões expostas na peça vestibular.

Encontrando-se o processo paralisado, foi a parte autora intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e diligenciar o seu andamento, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Todavia, não foi localizada no endereço constante da inicial.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Impende ainda salientar que é dever das partes manter atualizado o endereço onde receberá intimações, razão pela qual presume-se válida a intimação enviada ao endereço indicado na inicial, mesmo que não recebida a intimação pessoalmente pela parte, nos termos do parágrafo único do art. 274, do CPC.

O art. 485, do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre elas, aquela quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, ocorrente no caso em tela.

Com efeito, tendo-se em vista a falta de atualização do endereço pela parte autora impossibilita o prosseguimento do feito, justifica-se a sua extinção.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando cessada a eficácia da tutela de urgência eventualmente concedida.

Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro.

Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se oportunamente os autos com a devida baixa.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
24/09/2024 16:13

Expedição de intimação.
24/09/2024 16:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:31

Expedição de intimação.
31/07/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/07/2024 14:49

Expedição de intimação.
24/07/2024 20:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 17:15

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:15

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:22

Expedição de intimação.
16/10/2022 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 03/10/2022 23:59.
16/10/2022 13:10

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 12:46

Expedição de intimação.
12/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/09/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 14:05

Expedição de citação.
24/08/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:13

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2020 11:34

Publicado Intimação em 22/07/2020.
21/07/2020 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 10:48

Conclusos para despacho
28/01/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2020 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:25

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
04/12/2019 11:57

Publicado Intimação em 03/12/2019.
04/12/2019 11:57

Publicado Intimação em 03/12/2019.
02/12/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 08:24

Conclusos para despacho
09/08/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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