28/08/2025 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 02:07

Decorrido prazo de Marivaldo da Silva Cortes em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:24

Decorrido prazo de Tania Costa Duplatt em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:24

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:24

Decorrido prazo de Tania Regina Cerqueira Santos em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:24

Decorrido prazo de Francisco Xavier dos Anjos de Jesus em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:24

Decorrido prazo de MANOEL FROIS DA HORA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:24

Decorrido prazo de ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 19:15

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição de apelação
03/08/2025 21:30

Publicado Sentença em 01/08/2025.
03/08/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 21:36

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
29/06/2025 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0028326-55.2000.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Autor: Waldemar Marinho Santos Filho Advogado: Sonia Costa Motta (OAB:BA14825) Advogado: Andrea Gusmao Santos (OAB:BA17551) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Autor: Shyrlaine Machado Santos Lago Advogado: Tiago Da Silva Chagas (OAB:BA30809) Advogado: Heber Dos Santos Araujo (OAB:BA30858) Advogado: Andrea Gusmao Santos (OAB:BA17551) Advogado: Sonia Costa Motta (OAB:BA14825) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Terceiro Interessado: Tania Costa Duplatt Terceiro Interessado: Mario Augusto Dos Santos Alves Terceiro Interessado: Tania Regina Cerqueira Santos Terceiro Interessado: Francisco Xavier Dos Anjos De Jesus Terceiro Interessado: Manoel Frois Da Hora Terceiro Interessado: Alexandro Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Marivaldo Da Silva Cortes Despacho:

Vistos.

Proceda-se o cartório com a devida retificação do polo ativo, conforme petição de ID 469497560.

Após, retornem os autos conclusos na fila de julgamento.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 2 de fevereiro de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
19/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Marivaldo da Silva Cortes em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Waldemar Marinho Santos Filho em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Shyrlaine Machado Santos Lago em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Tania Costa Duplatt em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Tania Regina Cerqueira Santos em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Francisco Xavier dos Anjos de Jesus em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MANOEL FROIS DA HORA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0028326-55.2000.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Autor: Waldemar Marinho Santos Filho Advogado: Sonia Costa Motta (OAB:BA14825) Advogado: Andrea Gusmao Santos (OAB:BA17551) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Autor: Shyrlaine Machado Santos Lago Advogado: Tiago Da Silva Chagas (OAB:BA30809) Advogado: Heber Dos Santos Araujo (OAB:BA30858) Advogado: Andrea Gusmao Santos (OAB:BA17551) Advogado: Sonia Costa Motta (OAB:BA14825) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Terceiro Interessado: Tania Costa Duplatt Terceiro Interessado: Mario Augusto Dos Santos Alves Terceiro Interessado: Tania Regina Cerqueira Santos Terceiro Interessado: Francisco Xavier Dos Anjos De Jesus Terceiro Interessado: Manoel Frois Da Hora Terceiro Interessado: Alexandro Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Marivaldo Da Silva Cortes Despacho:

Vistos.

Proceda-se o cartório com a devida retificação do polo ativo, conforme petição de ID 469497560.

Após, retornem os autos conclusos na fila de julgamento.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 2 de fevereiro de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
27/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 17/02/2025.
27/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
03/02/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:04

Publicado Despacho em 26/09/2024.
09/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 07:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:44

Conclusos para julgamento
25/01/2024 10:19

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de Waldemar Marinho Santos Filho em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de Shyrlaine Machado Santos Lago em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de Tania Costa Duplatt em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de Tania Regina Cerqueira Santos em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de Francisco Xavier dos Anjos de Jesus em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de MANOEL FROIS DA HORA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de Marivaldo da Silva Cortes em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:26

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0028326-55.2000.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Autor: Waldemar Marinho Santos Filho Advogado: Sonia Costa Motta (OAB:BA14825) Advogado: Andrea Gusmao Santos (OAB:BA17551) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Autor: Shyrlaine Machado Santos Lago Advogado: Tiago Da Silva Chagas (OAB:BA30809) Advogado: Heber Dos Santos Araujo (OAB:BA30858) Advogado: Andrea Gusmao Santos (OAB:BA17551) Advogado: Sonia Costa Motta (OAB:BA14825) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Terceiro Interessado: Tania Costa Duplatt Terceiro Interessado: Mario Augusto Dos Santos Alves Terceiro Interessado: Tania Regina Cerqueira Santos Terceiro Interessado: Francisco Xavier Dos Anjos De Jesus Terceiro Interessado: Manoel Frois Da Hora Terceiro Interessado: Alexandro Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Marivaldo Da Silva Cortes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0028326-55.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Waldemar Marinho Santos Filho e outros Advogado(s): SONIA COSTA MOTTA (OAB:BA14825), ANDREA GUSMAO SANTOS (OAB:BA17551), LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022), TIAGO DA SILVA CHAGAS (OAB:BA30809), HEBER DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA30858) REU: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de demanda na qual restou constatado o falecimento de um dos autores, consoante certidão de óbito de ID Nº 404070082, razão pela qual impõe-se a suspensão do feito até que os herdeiros se habilitem como sucessores, na forma do Art. 313 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se pessoalmente a autora, vez que é filha e herdeira do falecido litisconsorte para que, no prazo de quinze dias, informe este juízo acerca da existência de outros herdeiros, qualificando-os para eventual intimação, devendo ainda manifestar-se pelo prosseguimento da lide apenas com a postulante no polo ativo do feito.

Constato ainda que os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

Houve intimação para que ambas as partes, por seus doutos patronos, avaliassem a qualidade da digitalização e apontassem possíveis inconsistências em prazo deferido e já ultrapassado.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub- rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 20 dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio ao juízo no ofício decisório, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema PJe; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos.

Ao Cartório para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 13 de novembro de 2023 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
13/11/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 20:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 04:14

Decorrido prazo de Shyrlaine Machado Santos Lago em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:13

Decorrido prazo de Tania Costa Duplatt em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:13

Decorrido prazo de Tania Regina Cerqueira Santos em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:13

Decorrido prazo de Francisco Xavier dos Anjos de Jesus em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:13

Decorrido prazo de Marivaldo da Silva Cortes em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de Shyrlaine Machado Santos Lago em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de Tania Costa Duplatt em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de Marivaldo da Silva Cortes em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:02

Decorrido prazo de Marivaldo da Silva Cortes em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:01

Decorrido prazo de Marivaldo da Silva Cortes em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de Waldemar Marinho Santos Filho em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de Shyrlaine Machado Santos Lago em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de Tania Costa Duplatt em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de Tania Regina Cerqueira Santos em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de Francisco Xavier dos Anjos de Jesus em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de MANOEL FROIS DA HORA em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de Marivaldo da Silva Cortes em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 03:24

Publicado Decisão em 10/07/2023.
11/07/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2022 17:28

Conclusos para despacho
24/10/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/06/2022 00:00

Petição
30/05/2022 00:00

Petição
19/05/2022 00:00

Publicação
17/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 00:00

Mero expediente
29/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2021 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Petição
12/05/2021 00:00

Publicação
11/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2021 00:00

Mero expediente
18/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2020 00:00

Petição
15/10/2020 00:00

Petição
26/09/2020 00:00

Publicação
24/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 00:00

Petição
23/09/2020 00:00

Mero expediente
02/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2020 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Petição
27/07/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Mandado
20/02/2018 00:00

Mandado
20/02/2018 00:00

Mandado
05/02/2018 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2018 00:00

Expedição de Ofício
05/02/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/12/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
08/12/2017 00:00

Publicação
06/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2017 00:00

Documento
04/12/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
08/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2017 00:00

Audiência Designada
07/11/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
27/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2017 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Publicação
21/07/2017 00:00

Publicação
21/07/2017 00:00

Publicação
21/07/2017 00:00

Publicação
21/07/2017 00:00

Publicação
21/07/2017 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2017 00:00

Mero expediente
25/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2016 00:00

Publicação
13/04/2016 00:00

Publicação
11/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/11/2015 00:00

Correção de Classe
19/08/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
24/07/2015 00:00

Recebimento
29/06/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/06/2015 00:00

Audiência Designada
28/04/2015 00:00

Publicação
24/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2015 00:00

Ato ordinatório
13/04/2015 00:00

Julgamento em Diligência
19/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2014 00:00

Ato ordinatório
05/06/2014 00:00

Mandado
13/05/2014 00:00

Mandado
13/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2014 00:00

Publicação
14/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2014 00:00

Ato ordinatório
06/02/2014 00:00

Ato ordinatório
06/02/2014 00:00

Recebimento
04/02/2014 00:00

Mero expediente
04/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2013 00:00

Petição
25/11/2013 00:00

Documento
08/11/2013 00:00

Ato ordinatório
08/11/2013 00:00

Ato ordinatório
23/10/2013 00:00

Publicação
21/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2013 00:00

Ato ordinatório
08/10/2013 00:00

Petição
03/10/2013 00:00

Ato ordinatório
03/10/2013 00:00

Recebimento
03/10/2013 00:00

Mero expediente
02/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2013 00:00

Petição
05/04/2013 00:00

Ato ordinatório
31/01/2013 00:00

Ato ordinatório
31/10/2012 00:00

Publicação
29/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2012 00:00

Audiência Designada
29/10/2012 00:00

Audiência Designada
26/10/2012 00:00

Publicação
24/10/2012 00:00

Mero expediente
04/09/2012 00:00

Publicação
03/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2012 00:00

Mero expediente
10/06/2011 11:28

Documento
02/06/2011 17:30

Protocolo de Petição
25/05/2011 16:21

Documento
02/03/2011 14:52

Ofício
28/02/2011 16:40

Expedição de documento
28/02/2011 11:41

Expedição de documento
24/02/2011 01:22

Publicado pelo dpj
23/02/2011 15:12

Enviado para publicação no dpj
14/02/2011 10:42

Mero expediente
26/01/2011 18:34

Documento
07/01/2011 18:09

Mandado
09/12/2010 16:07

Expedição de documento
30/11/2010 08:30

Expedição de documento
28/11/2010 17:35

Publicado pelo dpj
26/11/2010 12:55

Enviado para publicação no dpj
19/11/2010 17:54

Documento
04/11/2010 20:31

Mandado
27/10/2010 15:36

Expedição de documento
19/10/2010 16:51

Expedição de documento
04/10/2010 00:44

Publicado pelo dpj
30/09/2010 15:06

Enviado para publicação no dpj
09/11/2009 14:01

Petição
05/10/2009 15:04

Protocolo de Petição
01/10/2009 00:13

Publicado pelo dpj
30/09/2009 10:49

Enviado para publicação no dpj
24/09/2009 10:43

Expedição de documento
30/07/2008 16:00

Mandado - juntado
21/07/2008 19:00

Mandado - entregue ao oficial
03/04/2008 11:24

Mandado - expeca-se
02/04/2008 20:05

Publicado pelo dpj
02/04/2008 16:54

Enviado para publicação no dpj
28/03/2008 18:48

Mandado - juntado
03/03/2008 16:00

Mandado - entregue ao oficial
22/11/2007 16:27

Juntada peticao - autor
14/11/2007 12:29

Audiencia - designada
12/11/2007 19:56

Publicado pelo dpj
12/11/2007 16:46

Enviado para publicação no dpj
31/10/2007 09:56

Mandado - expedido
26/10/2007 18:06

Mandado - juntado
04/10/2007 18:57

Mandado - entregue ao oficial
28/09/2007 11:26

Audiencia - designada
27/09/2007 19:56

Publicado pelo dpj
27/09/2007 16:51

Enviado para publicação no dpj
23/07/2007 16:04

Mandado - expeca-se
16/07/2007 19:48

Publicado pelo dpj
16/07/2007 16:50

Enviado para publicação no dpj
13/07/2007 19:45

Publicado pelo dpj
13/07/2007 10:32

Enviado para publicação no dpj
06/07/2007 17:47

Mandado - juntado
13/06/2007 16:58

Mandado - entregue ao oficial
19/03/2007 20:54

Publicado pelo dpj
19/03/2007 12:21

Enviado para publicação no dpj
15/03/2007 18:36

Mandado - juntado
08/03/2007 09:27

Mandado - expeca-se
07/03/2007 20:23

Publicado pelo dpj
07/03/2007 11:04

Enviado para publicação no dpj
06/03/2007 16:24

Mandado - juntado
31/01/2007 17:37

Mandado - juntado
22/01/2007 18:52

Mandado - recebido
19/01/2007 16:31

Autos - vista perito/ass. tec.
19/01/2007 16:30

Mandado - entregue ao oficial
25/10/2006 19:58

Publicado pelo dpj
25/10/2006 08:50

Enviado para publicação no dpj
24/10/2006 14:06

Para publicação dpj
25/05/2006 20:03

Publicado pelo dpj
25/05/2006 11:34

Enviado para publicação no dpj
23/05/2006 12:02

Para publicação dpj
07/03/2006 18:43

Mandado - juntado
18/01/2006 20:15

Publicado pelo dpj
18/01/2006 13:18

Enviado para publicação no dpj
16/08/2005 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio
02/08/2005 19:02

Autos - conclusos
18/03/2005 16:00

Publicado no dpj
17/03/2005 21:51

Publicado pelo dpj
17/03/2005 12:43

Enviado para publicação no dpj
15/03/2005 15:00

Para publicação dpj
28/02/2005 15:24

Mandado - juntado
17/02/2005 18:51

Mandado - entregue ao oficial
19/11/2004 17:00

Publicado no dpj
18/11/2004 19:31

Publicado pelo dpj
18/11/2004 12:29

Enviado para publicação no dpj
21/10/2004 17:50

Despacho do juiz
09/09/2003 17:54

Autos - conclusos
24/04/2003 09:47

Autos - conclusos
13/02/2003 18:59

Autos - conclusos
05/09/2002 17:23

Autos - conclusos
05/12/2001 10:41

Autos - conclusos
03/12/2001 15:53

Autos - devolvidos ao cartorio
27/11/2001 17:06

Carga advogado - reu
21/11/2001 10:58

Mandado - juntado
08/11/2001 11:31

Mandado - entregue ao oficial
08/11/2001 11:31

Audiencia - designada
29/10/2001 17:52

Publicado no dpj
06/02/2001 09:52

Autos - conclusos
22/01/2001 10:44

Autos - conclusos
26/12/2000 16:10

Autos - devolvidos ao cartorio
22/12/2000 10:29

Carga advogado - autor
01/08/2000 16:57

Autos - conclusos
20/07/2000 16:12

Autos - devolvidos ao cartorio
05/07/2000 17:04

Mandado - juntado
04/07/2000 16:22

Carga advogado - reu
04/05/2000 16:17

Mandado - entregue ao oficial
03/05/2000 18:11

Mandado - expedido
17/04/2000 11:08

Publicado no dpj
29/03/2000 17:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2000

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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