25/07/2025 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:43

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 20:16

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 19:35

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 17/06/2025 23:59.
01/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 27/05/2025.
01/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 09:49

Expedição de intimação.
23/05/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497303751
23/04/2025 09:09

Expedição de sentença.
23/04/2025 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
20/01/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:41

Expedição de sentença.
26/11/2024 17:13

Expedição de ato ordinatório.
26/11/2024 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:01

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 04:35

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:23

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:06

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 04:46

Publicado Decisão em 10/10/2024.
26/10/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069760-76.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Posto Kalilandia Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8069760-76.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: POSTO KALILANDIA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANDRE LOPES SALES DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ente público visando cobrar crédito tributário indicado na CDA que acompanha a inicial.

A Execução Fiscal foi ajuizada posteriormente à propositura da Ação Anulatória pela parte autora.

Assim, entendo ser caso de suspensão do feito, conforme art. 313, V, “a”, CPC, abaixo transcrito: Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: (...) a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Sendo assim, determino o sobrestamento da Execução Fiscal até julgamento final da Ação Anulatória, que deverá ficar apensa.

P.

I.

C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
08/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 04:57

Expedição de decisão.
08/10/2024 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
15/06/2024 23:53

Publicado Despacho em 25/06/2024.
15/06/2024 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:02

Expedição de despacho.
03/05/2024 09:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.
03/05/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:23

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 03/07/2023 23:59.
01/06/2023 22:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.
01/06/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 19:06

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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