13/06/2025 12:40

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:55

Expedição de despacho.
03/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:57

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:36

Processo Desarquivado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806611-25.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial 01 Spe Ltda Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806611-25.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA Advogado(s): HELDER SILVA DOS SANTOS (OAB:BA25820) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
06/10/2024 19:41

Publicado Sentença em 07/10/2024.
06/10/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:37

Cominicação eletrônica
03/10/2024 13:37

Cominicação eletrônica
03/10/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 12:14

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:45

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 16:38

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:40

Publicado Despacho em 13/06/2023.
19/06/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 14:42

Expedição de despacho.
12/06/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 07:13

Conclusos para despacho
02/11/2022 02:58

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 02:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/04/2022 00:00

Publicação
06/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2021 00:00

Por decisão judicial
26/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2021 00:00

Petição
01/07/2021 00:00

Publicação
29/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2021 00:00

Por decisão judicial
17/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2021 00:00

Petição
31/03/2021 00:00

Publicação
29/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
29/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2021 00:00

Mero expediente
18/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/03/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/12/2020 00:00

Petição
11/08/2018 00:00

Publicação
09/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2018 00:00

Por decisão judicial
31/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2018 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2018 00:00

Publicação
18/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/07/2018 00:00

Mero expediente
12/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Expedição de Carta
21/11/2017 00:00

Mero expediente
17/11/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
17/11/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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