21/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/04/2024 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
19/04/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
09/04/2024 17:46

Juntada de Petição de contra-razões
30/03/2024 12:00

Expedição de ato ordinatório.
30/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:21

Decorrido prazo de NADIENE SOUSA PINHEIRO em 16/02/2024 23:59.
04/03/2024 11:19

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/02/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 08:32

Expedição de sentença.
18/01/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2023 11:16

Conclusos para julgamento
13/03/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 01:47

Decorrido prazo de NADIENE SOUSA PINHEIRO em 31/10/2022 23:59.
15/02/2023 11:14

Conclusos para julgamento
27/11/2022 03:02

Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/11/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
28/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2021 23:59.
24/07/2021 00:46

Decorrido prazo de NADIENE SOUSA PINHEIRO em 23/07/2021 23:59.
22/07/2021 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2021 14:28

Publicado Intimação em 30/06/2021.
04/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 13:45

Expedição de intimação.
29/06/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 19:40

Expedição de despacho.
25/06/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2020 12:03

Conclusos para julgamento
07/02/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 01:45

Decorrido prazo de NADIENE SOUSA PINHEIRO em 16/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 02:30

Publicado Despacho em 29/11/2019.
28/11/2019 10:28

Expedição de despacho via Sistema.
28/11/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 15:22

Conclusos para despacho
21/11/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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