TJBA - 0000557-95.2013.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 17:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/03/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 08:40
Expedição de intimação.
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06/03/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 13:50
Juntada de informação
-
21/01/2025 12:10
Juntada de informação
-
21/01/2025 12:01
Expedição de intimação.
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07/01/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
09/12/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 18:44
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA AQUINO MARTINS em 07/11/2024 23:59.
-
04/12/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000557-95.2013.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jacobina Exequente: Tereza Cristina Aquino Martins Advogado: Ana Carolina Aquino Martins (OAB:BA33157) Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272) Executado: Municipio De Jacobina Advogado: Lucas Araujo Dias (OAB:BA50226) Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas (OAB:BA53727) Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000557-95.2013.8.05.0137 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liminar, Execução - Cumprimento de Sentença] AUTOR(A): TEREZA CRISTINA AQUINO MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a aceitação da perita nomeada, bem como a proposta de honorários apresentada e levando em conta o teor do despacho id 442162732, ficam intimadas as partes para tomarem conhecimento e, no prazo de 10 (dez) dias, efetuarem o depósito de 50%, cada, na conta judicial a ser aberta no Banco de Brasília - BRB nº 04070, agência 0345.
Após, intime-se para apresentar quesitos e assistentes técnico no prazo de 15 (quinze) dias.
Jacobina/BA, 4 de outubro de 2024.
Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria -
30/10/2024 09:43
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 09:42
Expedição de intimação.
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30/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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27/10/2024 04:20
Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Jacobina em 27/05/2024 23:59.
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15/10/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000557-95.2013.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jacobina Exequente: Tereza Cristina Aquino Martins Advogado: Ana Carolina Aquino Martins (OAB:BA33157) Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272) Executado: Municipio De Jacobina Advogado: Lucas Araujo Dias (OAB:BA50226) Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas (OAB:BA53727) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000557-95.2013.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA AQUINO MARTINS Advogado(s): ANA CAROLINA AQUINO MARTINS (OAB:BA33157), LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (OAB:BA8272) EXECUTADO: Prefeito Municipal de Jacobina Advogado(s): LUCAS ARAUJO DIAS (OAB:BA50226), ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS (OAB:BA53727) DESPACHO Em atenção à certidão id. 437303102, determino a divisão dos custos da perícia entre a Requerente e a Requerida.
Intimem-se.
De SAÚDE/BA para JACOBINA/BA, datado e assinado eletronicamente.
IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada -
04/10/2024 11:18
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 11:17
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 10:33
Juntada de intimação
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09/05/2024 21:15
Publicado Intimação em 09/05/2024.
-
09/05/2024 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 09:00
Expedição de intimação.
-
30/04/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 14:23
Conclusos para despacho
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22/02/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 11:16
Juntada de decisão
-
09/11/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 08:55
Expedição de intimação.
-
26/10/2023 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 10:06
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
02/10/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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20/09/2023 15:33
Expedição de intimação.
-
20/09/2023 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 12:10
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
28/08/2023 10:22
Juntada de Acórdão
-
28/08/2023 10:18
Juntada de Acórdão
-
24/11/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/09/2022 00:00
Documento
-
19/07/2022 00:00
Correção de Classe
-
10/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
31/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Publicação
-
30/07/2021 00:00
Publicação
-
29/07/2021 00:00
Petição
-
28/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2021 00:00
Mero expediente
-
27/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2021 00:00
Petição
-
09/07/2021 00:00
Petição
-
09/07/2021 00:00
Petição
-
08/07/2021 00:00
Petição
-
01/07/2021 00:00
Publicação
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/06/2021 00:00
Não-Conhecimento
-
24/09/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
24/09/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/08/2020 00:00
Petição
-
12/08/2020 00:00
Publicação
-
10/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2020 00:00
Improcedência
-
10/06/2020 00:00
Petição
-
03/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2020 00:00
Petição
-
19/05/2020 00:00
Publicação
-
15/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
30/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2019 00:00
Petição
-
15/09/2019 00:00
Publicação
-
07/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/09/2019 00:00
Mero expediente
-
08/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2019 00:00
Petição
-
31/07/2019 00:00
Petição
-
13/07/2019 00:00
Publicação
-
08/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/07/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
01/08/2018 00:00
Petição
-
20/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2018 00:00
Petição
-
28/03/2018 00:00
Petição
-
28/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/02/2018 00:00
Publicação
-
31/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2018 00:00
Documento
-
31/01/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
25/01/2018 00:00
Mero expediente
-
18/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
18/08/2017 00:00
Petição
-
17/08/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
11/08/2017 00:00
Publicação
-
07/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/08/2017 00:00
Documento
-
07/08/2017 00:00
Documento
-
07/08/2017 00:00
Documento
-
07/08/2017 00:00
Documento
-
07/08/2017 00:00
Petição
-
07/08/2017 00:00
Documento
-
07/08/2017 00:00
Documento
-
07/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
10/11/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
10/11/2016 00:00
Documento
-
10/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
10/11/2016 00:00
Petição
-
02/09/2016 00:00
Desapensado
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
30/08/2016 00:00
Petição
-
25/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/07/2016 00:00
Petição
-
20/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
18/07/2016 00:00
Publicação
-
14/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2016 00:00
Publicação
-
01/07/2016 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
30/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2016 00:00
Petição
-
29/06/2016 00:00
Mero expediente
-
29/06/2016 00:00
Petição
-
28/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2016 00:00
Petição
-
28/06/2016 00:00
Petição
-
28/06/2016 00:00
Petição
-
28/06/2016 00:00
Petição
-
28/06/2016 00:00
Petição
-
28/06/2016 00:00
Petição
-
07/08/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
25/07/2013 00:00
Publicação
-
23/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/07/2013 00:00
Recebimento
-
22/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
19/07/2013 00:00
Parecer do Ministério Público
-
17/07/2013 00:00
Recebimento
-
27/06/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
25/06/2013 00:00
Recebimento
-
17/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2013 00:00
Recebimento
-
29/05/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
14/05/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
13/05/2013 00:00
Petição
-
13/05/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
13/05/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
10/05/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
09/05/2013 00:00
Recebimento
-
09/05/2013 00:00
Recebimento
-
09/05/2013 00:00
Mero expediente
-
07/05/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
18/04/2013 00:00
Conclusão
-
18/04/2013 00:00
Petição
-
15/04/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
12/04/2013 00:00
Recebimento
-
12/04/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
12/04/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
11/04/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
11/04/2013 00:00
Recebimento
-
11/04/2013 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/04/2013 00:00
Conclusão
-
25/03/2013 00:00
Petição
-
22/03/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
20/03/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
20/03/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
19/03/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
19/03/2013 00:00
Recebimento
-
19/03/2013 00:00
Segurança
-
14/03/2013 00:00
Conclusão
-
14/03/2013 00:00
Recebimento
-
06/03/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
26/02/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
25/02/2013 00:00
Recebimento
-
25/02/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
25/02/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
22/02/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
22/02/2013 00:00
Recebimento
-
22/02/2013 00:00
Mero expediente
-
19/02/2013 00:00
Conclusão
-
19/02/2013 00:00
Petição
-
19/02/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
14/02/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
14/02/2013 00:00
Recebimento
-
07/02/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
07/02/2013 00:00
Petição
-
07/02/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
07/02/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
06/02/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
06/02/2013 00:00
Recebimento
-
06/02/2013 00:00
Mero expediente
-
06/02/2013 00:00
Conclusão
-
06/02/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
04/02/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
01/02/2013 00:00
Recebimento
-
01/02/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
01/02/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
01/02/2013 00:00
Documento
-
01/02/2013 00:00
Mandado
-
01/02/2013 00:00
Mandado
-
01/02/2013 00:00
Expedição de documento
-
01/02/2013 00:00
Recebimento
-
01/02/2013 00:00
Liminar
-
31/01/2013 00:00
Conclusão
-
31/01/2013 00:00
Processo autuado
-
31/01/2013 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2013
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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