19/11/2024 17:14

Baixa Definitiva
19/11/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000479-34.2022.8.05.0109 Termo Circunstanciado Jurisdição: Irará Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Joao Barreto Dos Santos Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Autor Do Fato: Vagner De Jesus Cruz Autor Do Fato: Josimar Campos Dos Santos Autoridade: Dt Água Fria Vitima: Joao Barreto Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000479-34.2022.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ VITIMA: JOAO BARRETO DOS SANTOS Advogado(s): RUBENS GONCALVES SANTOS CASTRO (OAB:BA63663) AUTOR DO FATO: VAGNER DE JESUS CRUZ e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, verifico que o Sr.

João Barreto dos Santos informou não possuir interesse no prosseguimento do feito (ID. 433478768), renunciando, assim, ao direito de queixa ou de representação contra o(a) autor(a) do fato.

Além disso, as partes não compareceu a assentada designada, conforme termo de ID. 433614673.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de VAGNER DE JESUS CRUZ e JOSIMAR CAMPOS DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal e no Enunciado Criminal n. 99 do FONAJE, determinando o arquivamento deste feito.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se o MP.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Irara, datado e assinado eletronicamente.

Marco Aurelio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
03/10/2024 15:48

Expedição de intimação.
02/10/2024 10:41

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
04/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 23:35

Decorrido prazo de VAGNER DE JESUS CRUZ em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 08:15

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2024 11:30 VARA CRIMINAL DE IRARÁ.
01/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão
25/02/2024 05:32

Decorrido prazo de JOSIMAR CAMPOS DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 16:16

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:24

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:20

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:20

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:58

Audiência Conciliação designada para 01/03/2024 11:30 VARA CRIMINAL DE IRARÁ.
09/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:44

Juntada de Petição de 20231031 1a PJ IRARA TCO proposta transacao
31/10/2023 12:49

Expedição de intimação.
31/10/2023 12:47

Juntada de vista ao mp
31/10/2023 11:35

Juntada de Petição de informação
24/10/2023 10:20

Juntada de Petição de informação
20/10/2023 13:40

Expedição de intimação.
19/10/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:37

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:01

Juntada de Petição de informação
10/05/2023 09:01

Expedição de ofício.
09/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:08

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:34

Desentranhado o documento
21/06/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 13:41

Conclusos para decisão
04/04/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:25

Expedição de intimação.
29/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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