13/03/2025 16:50

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
23/11/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2024 12:19

Expedição de intimação.
22/11/2024 12:19

Expedição de intimação.
22/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:05

Recebidos os autos
22/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
10/03/2024 04:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/03/2024 23:59.
10/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 21:24

Decorrido prazo de CAIO NARDES CARVALHO em 16/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:07

Expedição de intimação.
10/01/2024 15:07

Expedição de intimação.
10/01/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 12:59

Expedição de intimação.
10/01/2024 12:59

Concedida a Segurança a CAIO ROBERTO CORREIA FERNANDES - CPF: *75.***.*65-71 (IMPETRANTE)
10/01/2024 12:13

Conclusos para julgamento
16/11/2023 19:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2023 23:59.
16/11/2023 19:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2023 23:59.
16/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:52

Expedição de intimação.
06/10/2023 15:13

Expedição de intimação.
05/10/2023 10:33

Expedição de intimação.
05/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:28

Conclusos para despacho
24/06/2023 07:40

Decorrido prazo de CAIO NARDES CARVALHO em 27/10/2022 06:00.
07/11/2022 03:10

Publicado Intimação em 17/10/2022.
07/11/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
22/10/2022 14:26

Decorrido prazo de Profa. Cristina Cardoso Gondim Brito em 19/10/2022 16:47.
21/10/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 18:28

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 18:25

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 18:19

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 16:29

Expedição de intimação.
17/10/2022 15:41

Expedição de intimação.
17/10/2022 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 15:34

Expedição de Mandado.
17/10/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 10:41

Expedição de intimação.
17/10/2022 10:41

Expedição de intimação.
17/10/2022 10:32

Concedida a Medida Liminar
17/10/2022 10:03

Conclusos para decisão
17/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 21:32

Conclusos para despacho
06/10/2022 22:54

Conclusos para decisão
06/10/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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