04/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/11/2024 08:51

Baixa Definitiva
04/11/2024 08:51

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA SILVINA SANTOS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8000237-84.2018.8.05.0216 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Silvina Santos Oliveira Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000237-84.2018.8.05.0216 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA SILVINA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO registrado(a) civilmente como FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

LIMITAÇÃO A 30% DOS PROVENTOS.

NÃO CABIMENTO.

EMPRÉSTIMOS ATIVOS, AO TEMPO DA SENTENÇA, CELEBRADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.172/2015.

MARGEM CONSIGNADA LIMITADA A 35% DOS PROVENTOS.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8000237-84.2018.8.05.0216, em que figuram como apelante MARIA SILVINA SANTOS OLIVEIRA e como apelada BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
10/10/2024 01:48

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:13

Conhecido o recurso de MARIA SILVINA SANTOS OLIVEIRA - CPF: *05.***.*65-24 (APELANTE) e não-provido
08/10/2024 11:43

Conhecido o recurso de MARIA SILVINA SANTOS OLIVEIRA - CPF: *05.***.*65-24 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:04

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/09/2024 18:02

Solicitado dia de julgamento
03/04/2024 19:01

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA SILVINA SANTOS OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:13

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:16

Recebidos os autos
07/02/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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