25/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/06/2025 13:52

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de PJE 8043144_33.2024.8.05.0000 MPBA. PGJ. CIENCIA
02/06/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 79096875
31/05/2025 02:40

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 14:56

Deliberado em sessão - julgado
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/05/2025 11:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/05/2025 17:07

Incluído em pauta para 28/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
14/05/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2025 18:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/05/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
22/04/2025 17:10

Retirado de pauta
15/04/2025 10:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/04/2025 11:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:20

Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
24/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:53

Solicitado dia de julgamento
14/02/2025 12:05

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
06/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:45

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:48

Juntada de Petição de PJE 8043144_33.2024.8.05.0000_PARECER. LEI MUNIC
28/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Salvador em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 02:03

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 01:09

Juntada de Petição de petição incidental
09/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 11:33

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:43

Juntada de acesso aos autos
07/11/2024 19:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:43

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha Órgão Especial DESPACHO 8043144-33.2024.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Associacao Bahiana De Supermercados Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296-A) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A) Reu: Camara Municipal De Salvador Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8043144-33.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS Advogado(s): ERMIRO FERREIRA NETO (OAB:BA28296-A), LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667-A) REU: CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Verifica-se que, regularmente intimados, a Câmara Municipal de Salvador e a Procuradoria-Geral do Estado quedaram-se silentes (Ids 66729291 e 67594472).

Outrossim, considerado o cumprimento das diligências requeridas e a juntada dos documentos nos IDs 68006588/68006591, abra-se nova vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação, na forma do art. 10, §1º, da Lei 9.868/99.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Eserval Rocha Relator
09/10/2024 01:27

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:18

Juntada de Petição de PJE 8043144_33.2024.8.05.0000_SALVADOR_SACOLAS_DILIG.
08/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/09/2024 01:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:14

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:12

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 07:48

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 14:17

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:29

Juntada de Petição de PJE 8043144_33.2024.8.05.0000_PGJ. MPBA. LEI 981
05/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 06:06

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/07/2024 09:53

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 07:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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