06/11/2024 13:29

Baixa Definitiva
06/11/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:00

Juntada de informação
30/10/2024 18:43

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 07:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0532925-86.2014.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Eudes Santos Assis (OAB:BA43881) Advogado: Cleber Nunes Andrade (OAB:BA944-A) Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Reu: Sandro De Jesus Ferreira Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Reu: Samuel De Jesus Ferreira Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Reu: Mateus Santana Da Silva Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Advogado: Carlos Henrique De Andrade Silva (advogado) (OAB:BA25104) Reu: Luiz Guilherme Pereira De Assis Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Terceiro Interessado: Iago Araujo Paranhos Terceiro Interessado: Caroline Barreto Velame De Azevedo Terceiro Interessado: Rogério Cezimbra De Pinho Filho Terceiro Interessado: Marcus Vinicius Lopes De Almeida Terceiro Interessado: Sdpm Gilson De Araujo Santos Cad Terceiro Interessado: Sdpm Andre Luis Ferreira Nascimento Cad Terceiro Interessado: Sdpm Priscila Coutinho De Jesus Cad Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0532925-86.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EUDES SANTOS ASSIS (OAB:BA43881), CLEBER NUNES ANDRADE (OAB:BA944-A), AGNELO BATISTA MACHADO NETO (OAB:BA27196) REU: SANDRO DE JESUS FERREIRA e outros (3) Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (OAB:BA12698), CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA registrado(a) civilmente como CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) (OAB:BA25104) SENTENÇA O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do seu representante legal, ofereceu denúncia em desfavor de SANDRO DE JESUS FERREIRA, SAMUEL DE JESUS FERREIRA, MATEUS SANTANA DA SILVA e LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS, pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, II, c/c art. 69, todos do Código Penal Brasileiro .

Infere-se da denúncia que no dia 14 de junho de 2014, os acusados, a bordo de duas motocicletas, uma tipo FAN 150 e outra POP 100, roubaram diversas vítimas nos bairros da Av.

Centenário, Jardim Apipema, Barra e Rio Vermelho, simulando estarem armados.

Narra ainda a exordial acusatória que no dia referido, por volta das 11h45, policiais militares lotados na 41ª CIPM estavam em ronda, quando receberam informações da CENTEL de que quatro ocupantes de duas motocicletas, uma modelo POP 100 e outra CG, cor azul, estavam praticando roubos a transeuntes nas imediações da Av.

Centenário e Jardim Apipema, nesta cidade.

Assim, a guarnição policial se dirigiu ao local indicado quando, por volta das 11h50, no Jardim Apipema, tomaram conhecimento, através de policiais militares lotados na 12ª CIPM, de que um roubo acabara de ocorrer no local, vitimando a cliente de um salão de beleza, que teve sua bolsa contendo documentos e um aparelho de telefone celular marca Iphone, subtraída por quatro indivíduos que ocupavam duas motocicletas, os quais se evadiram na posse da res furtiva.

Os policiais continuaram em ronda em busca dos autores do delito quando, por volta das 15h00, receberam nova informação da CENTEL de que as duas motocicletas, ocupadas pelos quatro suspeitos de terem praticado o roubo no Jardim Apipema, estavam trafegando pela Ladeira da Barra.

Os policiais se deslocaram de imediato até a Ladeira da Barra e no caminho avistaram as mencionadas motos, com os quatro ocupantes, trafegando pela Av.

Centenário.

As motos foram interceptadas pela viatura policial, porém os dois ocupantes da modelo POP 100 conseguiram se evadir.

A outra moto, modelo CG Honda, cor azul, foi parada e seus ocupantes identificados como SANDRO DE JESUS FERREIRA e MATEUS SANTANA DA SILVA, primeiro e segundo denunciados.

Continuando as diligências, os policiais se dirigiram à residência do denunciado SANDRO, no bairro do Uruguai, onde segundo informações por ele prestadas, ele havia deixado outro celular roubado.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o terceiro denunciado, SAMUEL DE JESUS FERREIRA, irmão do primeiro denunciado, que tentou evadir-se quando da chagada dos policiais.

Entretanto, foi preso no local e apreendido em seu poder um aparelho de telefone celular Iphone, além de outros celulares no interior do imóvel.

A denúncia foi recebida em 15 de julho de 2014 (ID 282974787).

Os acusados foram devidamente citados, apresentando Resposta à Acusação através de advogados constituídos e da Defensoria Pública - Samuel ID 282975013.

Em instrução criminal, foram ouvidas as testemunhas policiais Gilson de Araújo e André Luiz, a vítima Caroline Barreto Velame de Azevedo foi ouvida (ID 282975062) e a testemunha policial SD/PM Priscila Coutinho de Jesus foi ouvida por Carta Precatória (ID 282975181).

O parquet requereu a decretação da prescrição em perspectiva relativamente aos réus SANDRO DE JESUS FERREIRA, MATEUS SANTANA DA SILVA, LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS, MENORES DE 21 ANOS Á EPOCA DO DELITO.

O réu SAMUEL DE JESUS FERREIRA foi interrogado conforme consta no ID 443154618.

Em alegações finais, o parquet requereu a absolvição do réu SAMUEL DE JESUS FERREIRA.

E, em relação aos réus SANDRO DE JESUS FERREIRA, MATEUS SANTANA DA SILVA, LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS, menores de 21 anos à época do delito, requereram a extinção da punibilidade pelo reconhecimento, antecipado, da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma retroativa, determinando-se o arquivamento da presente ação penal.

Já a defesa de Samuel de Jesus Ferreira e Sandro de Jesus Ferreira requerem a absolvição por ausência de provas.

Compulsando os autos e analisando os elementos colhidos na instrução probatória, embora a materialidade tenha sido demonstrada, não é possível confirmar a autoria do delito.

A vítima Caroline Barreto Velame de Azevedo não recordava do acusado, esclarecendo que foi o carona da moto quem lhe subtraiu a bolsa e seus pertences.

A testemunha policial SDPM PRISCILA COUTINHO DE JESUS, ao ser ouvida em Juízo, não recordava dos fatos.

O SD/PM André Luiz Ferreira Nascimento, ao ser ouvido em juízo, narrou que recorda da fisionomia do 2º e 3º denunciados, os Srs.

Mateus e Samuel.

Já o SD/PM Gilson de Araújo Santos refere que não reconhece Samuel.

Em interrogatório, o réu Samuel optou por exercer seu direito ao silêncio.

Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo o acusado SAMUEL DE JESUS FERREIRA, por ausência de provas da autoria.

Quanto aos réus SANDRO DE JESUS FERREIRA, MATEUS SANTANA DA SILVA, LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS, menores de 21 anos à época do delito, com efeito, na forma do artigo 109, inciso IV, do CP, o prazo prescricional para o crime do no art. 157 paragrafo 2º , II c/c artigo 69 todos do CPB é de 20 anos, pelo que ainda, não se reconhece a prescrição da pretensão punitiva do estado, uma vez que ocorreria em julho de 2034.

No entanto, verifica-se que os antecedentes criminais dos réus lhes são favoráveis, assim, há de se reconhecer que na hipótese de uma eventual condenação, a aplicação da pena seria em seu patamar mínimo ou médio ( 12 anos) com prazo prescricional reduzido em função das idades dos acusados SANDRO DE JESUS FERREIRA, MATEUS SANTANA DA SILVA, LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS, de 8 anos ( ½ dos 16 anos previstos no art 109 inciso II), o que geraria, ausente de dúvidas, no momento da prolação da sentença, a necessidade de reconhecer-se a prescrição da pretensão punitiva estatal com base na pena aplicada.

Ante o exposto, julgo extinta as punibilidades de SANDRO DE JESUS FERREIRA, MATEUS SANTANA DA SILVA, LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS, em razão da prescrição em perspectiva.

P.I Arquivem-se os autos.

SALVADOR, 12 de setembro de 2024.

Maria Fatima Monteiro Vilas Boas Juíza de Direito
07/10/2024 14:48

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:48

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:38

Juntada de informação
07/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:13

Desentranhado o documento
07/10/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 09:11

Expedição de Ofício.
30/09/2024 09:07

Expedição de Ofício.
12/09/2024 19:06

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento
12/09/2024 09:29

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2024 15:14

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 03:58

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:20

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:08

Juntada de Petição de 0532925_86.2014 ALEGAÇÕES FINAIS_roubo concurso absolvição
17/07/2024 00:58

Decorrido prazo de Mateus Santana da Silva em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:58

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:25

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:50

Expedição de intimação.
28/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/06/2024 15:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
08/06/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
29/05/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
21/05/2024 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 03:02

Publicado Intimação em 09/05/2024.
13/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:49

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:43

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/06/2024 15:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
06/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/05/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
29/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:04

Juntada de Petição de 0532925_86.2014.8.05.0001 manifestação informa endereço
23/04/2024 15:06

Juntada de intimação
23/04/2024 13:45

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
05/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:49

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/05/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:46

Juntada de Petição de 0532925_86.2014.8.05.0001 manifestação nova oitiva da vitima. midia com erro
22/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:10

Juntada de Petição de 0532925_86.2014.8.05.0001 precrição e erro de midia
19/02/2024 14:29

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:15

Juntada de informação
19/02/2024 14:09

Juntada de informação
19/02/2024 14:03

Juntada de informação
19/02/2024 13:48

Juntada de informação
19/02/2024 12:47

Juntada de informação
19/02/2024 12:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2024 11:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
14/02/2024 14:32

Decorrido prazo de CLEBER NUNES ANDRADE em 11/12/2023 23:59.
14/02/2024 14:32

Decorrido prazo de AGNELO BATISTA MACHADO NETO em 11/12/2023 23:59.
13/02/2024 21:36

Publicado Intimação em 01/12/2023.
13/02/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
13/02/2024 21:36

Publicado Intimação em 01/12/2023.
13/02/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
16/01/2024 23:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
15/01/2024 08:44

Juntada de intimação
11/01/2024 11:01

Juntada de intimação
09/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
29/12/2023 23:24

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/12/2023 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
19/12/2023 18:41

Juntada de Petição de 0532925_86.2014.8.05.0001
15/12/2023 14:51

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
14/12/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2023 00:31

Decorrido prazo de EUDES SANTOS ASSIS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:45

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 05:45

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Mandado devolvido Negativamente
29/11/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 13:15

Juntada de informação
29/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:24

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:17

Expedição de Mandado.
27/11/2023 07:52

Juntada de informação
30/10/2023 09:23

Juntada de intimação
09/10/2023 09:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2024 11:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
09/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:41

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:18

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
14/11/2022 00:05

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2022 23:31

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2022 23:23

Mandado devolvido Positivamente
01/11/2022 15:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/11/2022 15:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
01/11/2022 15:19

Expedição de intimação.
01/11/2022 15:19

Expedição de intimação.
01/11/2022 14:58

Expedição de intimação.
30/10/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/09/2022 00:00

Mandado
27/09/2022 00:00

Publicação
27/09/2022 00:00

Publicação
23/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2022 00:00

Mero expediente
23/09/2022 00:00

Mandado
23/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2022 00:00

Documento
23/09/2022 00:00

Mero expediente
23/09/2022 00:00

Expedição de documento
23/09/2022 00:00

Expedição de documento
19/07/2022 00:00

Mero expediente
19/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2022 00:00

Petição
14/07/2022 00:00

Publicação
12/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2022 00:00

Mero expediente
05/07/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
05/07/2022 00:00

Expedição de documento
21/06/2022 00:00

Documento
28/04/2022 00:00

Documento
28/04/2022 00:00

Expedição de documento
25/04/2022 00:00

Expedição de documento
13/04/2022 00:00

Documento
11/04/2022 00:00

Expedição de documento
03/04/2022 00:00

Mandado
03/04/2022 00:00

Mandado
24/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/03/2022 00:00

Expedição de documento
22/03/2022 00:00

Documento
22/03/2022 00:00

Expedição de documento
16/03/2022 00:00

Expedição de documento
21/02/2022 00:00

Documento
21/02/2022 00:00

Documento
31/01/2022 00:00

Expedição de documento
31/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
14/12/2021 00:00

Mero expediente
14/12/2021 00:00

Documento
14/12/2021 00:00

Documento
26/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2021 00:00

Expedição de documento
09/09/2021 00:00

Expedição de documento
09/09/2021 00:00

Expedição de documento
09/09/2021 00:00

Documento
03/09/2021 00:00

Documento
03/09/2021 00:00

Mandado
03/09/2021 00:00

Expedição de documento
02/09/2021 00:00

Documento
30/05/2020 00:00

Expedição de documento
05/03/2020 00:00

Expedição de documento
03/03/2020 00:00

Expedição de documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
09/01/2020 00:00

Mandado
17/12/2019 00:00

Documento
10/12/2019 00:00

Expedição de documento
05/12/2019 00:00

Mandado
05/12/2019 00:00

Expedição de documento
03/12/2019 00:00

Mandado
03/12/2019 00:00

Documento
03/12/2019 00:00

Reativação
03/12/2019 00:00

Expedição de documento
18/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2019 00:00

Mandado
05/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
24/09/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
18/09/2019 00:00

Audiência Designada
05/07/2019 00:00

Documento
28/06/2019 00:00

Documento
19/06/2019 00:00

Expedição de documento
19/06/2019 00:00

Documento
19/06/2019 00:00

Documento
13/06/2019 00:00

Definitivo
13/06/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Mandado
23/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2019 00:00

Mandado
23/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
23/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/04/2019 00:00

Documento
12/04/2019 00:00

Expedição de documento
22/01/2019 00:00

Mero expediente
22/01/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2019 00:00

Petição
16/01/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
19/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
26/10/2018 00:00

Publicação
25/10/2018 00:00

Audiência Designada
24/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
24/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
23/10/2018 00:00

Audiência Designada
02/08/2018 00:00

Mero expediente
02/08/2018 00:00

Documento
02/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/06/2018 00:00

Expedição de Ofício
14/06/2018 00:00

Expedição de Mandado
14/06/2018 00:00

Expedição de Mandado
14/06/2018 00:00

Expedição de Mandado
14/06/2018 00:00

Expedição de Mandado
14/06/2018 00:00

Expedição de Mandado
14/06/2018 00:00

Expedição de Mandado
14/06/2018 00:00

Documento
14/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
08/06/2018 00:00

Documento
20/02/2018 00:00

Mero expediente
19/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Documento
19/12/2017 00:00

Mero expediente
19/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2017 00:00

Petição
03/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
24/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2017 00:00

Mero expediente
23/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
14/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
13/06/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
09/06/2017 00:00

Mero expediente
09/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/06/2017 00:00

Documento
05/06/2017 00:00

Documento
26/05/2017 00:00

Expedição de documento
02/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/03/2017 00:00

Documento
16/03/2017 00:00

Documento
14/02/2017 00:00

Documento
14/02/2017 00:00

Documento
05/12/2016 00:00

Expedição de documento
05/12/2016 00:00

Documento
14/10/2016 00:00

Documento
14/10/2016 00:00

Documento
29/09/2016 00:00

Documento
29/09/2016 00:00

Mero expediente
26/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2016 00:00

Documento
26/09/2016 00:00

Documento
22/06/2016 00:00

Documento
17/06/2016 00:00

Documento
17/06/2016 00:00

Documento
28/04/2016 00:00

Documento
26/04/2016 00:00

Petição
21/03/2016 00:00

Documento
19/01/2016 00:00

Mero expediente
19/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/01/2016 00:00

Petição
08/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
08/01/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
07/01/2016 00:00

Mero expediente
07/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/01/2016 00:00

Expedição de documento
07/01/2016 00:00

Documento
09/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2014 00:00

Petição
05/12/2014 00:00

Expedição de Certidão
05/12/2014 00:00

Documento
04/12/2014 00:00

Petição
24/11/2014 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2014 00:00

Documento
04/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2014 00:00

Documento
31/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
29/07/2014 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
29/07/2014 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
29/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
29/07/2014 00:00

Prisão
29/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
17/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
17/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
17/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
17/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
15/07/2014 00:00

Denúncia
14/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2014 00:00

Documento
14/07/2014 00:00

Petição
04/07/2014 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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