TJBA - 8113154-07.2021.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOEL MARCELO SANTOS HODEL

CPF *79.***.*83-49

Advogados

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 53181/BA

CPF *52.***.*79-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 22:19

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

  • 09/06/2025 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503175240

  • 30/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8113154-07.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joel Marcelo Santos Hodel Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8113154-07.2021.8.05.0001 REQUERENTE: JOEL MARCELO SANTOS HODEL REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

    Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 411987194, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 247264091, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 72.720,00, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

    Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, observando o contrato de honorários apresentado no ID 453502528 para fins de destacamento do percentual de 30%(trinta por cento), tudo conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

    PRI.

    Salvador, data registrada no sistema.

    CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 03/10/2024 16:10

    Cominicação eletrônica

  • 03/10/2024 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 16:10

    Homologado o pedido

  • 17/07/2024 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 10/07/2024 23:59.

  • 28/05/2024 09:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/05/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 09:48

    Comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/09/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 04:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

  • 16/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 17:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/03/2023 17:06

    Expedição de decisão.

  • 09/03/2023 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 28/08/2022 11:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 08:15

    Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 19/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 17:34

    Publicado Decisão em 02/08/2022.

  • 03/08/2022 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 30/07/2022 07:41

    Expedição de decisão.

  • 30/07/2022 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/07/2022 07:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/05/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 04:26

    Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 04/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 06:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 17:00

    Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

  • 23/04/2022 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 19/04/2022 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:47

    Publicado Intimação em 13/04/2022.

  • 18/04/2022 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 18/04/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 20:43

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2022 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2022 14:49

    Expedição de citação.

  • 22/03/2022 14:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/03/2022 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

  • 12/02/2022 20:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/11/2021 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:16

    Expedição de citação.

  • 10/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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