09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0512466-92.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Marlene Souza Menezes Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837) Interessado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0512466-92.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: MARLENE SOUZA MENEZES Requerido(a) INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Trata-se de fase de cumprimento de sentença instaurada por MARLENE SOUZA MENEZES em face de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ambas qualificadas nos autos.

Na petição do ID n. 428089887 a executada apresentou uma impugnação, dando pela "(...) impossibilidade de cumprimento do título executível (...)", isso a pretexto de que o título executivo carecia de liquidez.

Apesar disso, a própria executada alegou também "(...) excesso de execução (...)", dizendo que deve R$ 540.333,50 (quinhentos e quarenta mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) à exequente e não os R$ 564.596,26 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) por ela exigidos.

Vindo aos autos para se manifestar sobre a impugnação acima, a exequente disse que "(...) CONCORDA com os valores reconhecidos como devidos pela Executada (...)".

Como se vê, a hipótese dos autos é a de extinção imediata do processo em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

Está claro que a alegação da executada a respeito da iliquidez do título não tem fundamento, data venia. É que, "quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença", nos termos do § 2º do artigo 509 do Código de Processo Civil.

E foi precisamente isso que fez a exequente.

Tanto foi correto o seu procedimento que a executada também encontrou o valor exequendo através de "(...) cálculo aritmético (...)".

As partes se desentenderam nesses cálculos, por uma fração mínima do valor, e já se viu que essa controvérsia foi superada no exato instante em que a exequente depôs as armas e aceitou como correto o cálculo da executada.

Em vista do exposto, acolho em parte a impugnação do ID n. 428089887, fixando o valor exequendo em R$ 540.333,50 (quinhentos e quarenta mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) e, considerando que ele já foi depositado em Juízo, extingo o presente processo, fazendo-o com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os alvarás postulados pelas exequente na petição do ID n. 432819142.

Expeça-se alvará em favor da executada para recebimento do saldo remanescente do seu depósito (R$ 24.262,76, com a atualização cabível).

Sem lugar para condenação da exequente nos ônus da sucumbência por ela haver decaído de parte inexpressiva de sua demanda (4,29% do valor total).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Salvador(BA), 12 de março de 2024.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
13/12/2021 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.
13/12/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/12/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:00

Remetido ao PJE
05/05/2021 00:00

Petição
15/04/2021 00:00

Publicação
23/03/2021 00:00

Petição
27/02/2021 00:00

Publicação
24/02/2021 00:00

Procedência
02/09/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Mero expediente
15/03/2019 00:00

Petição
08/10/2018 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Petição
17/09/2018 00:00

Petição
01/09/2018 00:00

Publicação
29/08/2018 00:00

Mero expediente
28/08/2018 00:00

Documento
12/06/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Publicação
15/02/2017 00:00

Incompetência
09/09/2016 00:00

Publicação
05/09/2016 00:00

Incompetência
07/08/2016 00:00

Petição
25/07/2016 00:00

Publicação
28/06/2016 00:00

Petição
13/04/2016 00:00

Publicação
11/03/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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