16/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:47

Juntada de informação
09/03/2024 19:27

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 19:27

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
07/03/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
29/02/2024 09:53

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 09:53

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
28/02/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:24

Juntada de informação
14/02/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
01/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:25

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:25

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 18:16

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:16

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 11/12/2023 23:59.
02/12/2023 06:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
02/12/2023 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:02

Juntada de informação
17/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:35

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8136892-58.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eliza Rosendo De Brito Advogado: Herimarcia Dourado Farias Santana (OAB:BA49620) Advogado: Marcos Antonio Dourado Alves Farias (OAB:BA34223) Reu: Motorola Do Brasil Ltda Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8136892-58.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZA ROSENDO DE BRITO REU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA DECISÃO R.H.

Em síntese, aduz a parte autora que, em 30/04/2020, realizou a compra de um celular Motorola XT2015-2 G8 Play 32GB, fabricado pela ré, no valor de R$949,00 (novecentos e quarenta e nove reais), tendo pago R$28,81 (vinte e oito reais e oitenta e um centavos) pelo frete.

Assevera que a garantia total ofertada foi de um ano, mas que, com menos de 30 (trinta) dias, em 23/05/2020, o aparelho celular começou a apresentar falhas no seu armazenamento, a bateria esquentava durante a utilização e, em seguida, a tela do aparelho apagava.

Alude que buscou a assistência técnica local, todavia, em virtude da pandemia do COVID-19, encontrava-se fechada.

Expõe que contatou a acionada, por meio da central de atendimento ao cliente, protocolo de nº 202030586533, mas que não obteve retorno.

Dessa feita, arrazoa que, após o início da retomada das atividades do comércio local, dirigiu-se à assistência técnica da ré, em 27/07/2020, para uso da garantia e reparo de seu celular, mas teve o atendimento negado sob a alegação de que o vício apresentado não tinha cobertura da garantia.

Requer, ao final, a troca do telefone móvel ou, na impossibilidade, o reembolso do valor pago com a compra de R$977,81 (novecentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), também pugna pela indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Instruiu a exordial com documentos.

Despacho de ID 84180812 deferiu o pedido deferiu a gratuidade judiciária, a inversão do ônus da prova e determinou a citação do réu.

Citado, o acionado apresentou contestação de ID 86374834, oportunidade em refutou os pleitos autorais.

Juntou documentos.

Manifestação acerca da contestação (ID 92921023).

Em decisão saneadora, intimou-se as partes para que se manifestassem quanto ao interesse na produção de provas (ID 100243857) Prestou-se o autor a manifestar o desinteresse na produção de provas e requerer o julgamento antecipado da lide, conforme ID 102235775.

Vislumbrando-se que a matéria controvertida não se encontrava suficientemente esclarecida, determinou, de ofício, a produção de prova pericial, conforme a inteligência do art. 480 do CPC (ID 140501970) Irresignada, apresentou a parte acionada, no ID 159778398, impugnação aos honorários periciais, em que alegou indevida a imposição de adiantamento dos pagamento dos honorários por ter sido requerido pela parte autora.

Por fim, o perito designado requereu o levantamento de 50% dos honorários periciais.

Relatados os autos.

DECIDO.

De pronto, vislumbra-se que assiste razão à parte ré.

Extrai-se dos autos que a perícia fora determinada de ofício por este juízo, conforme se afere no ID 140501970, hipótese que se subsume ao teor do § 3º do art.95 do CPC.

Neste sentido, rateia-se o valor dos honorários, com a quota parte do beneficiário da gratuidade de justiça custeada com recursos alocados no orçamento do Estado.

Isto posto, acolho parcialmente a impugnação aos honorários periciais para declarar devida a quota parte da acionada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), 50% dos honorários arbitrados, cabendo ao Estado o custeio do remanescente.

Ademais, defiro o pleito do Sr. perito a fim de que se proceda à liberação do alvará do valor depositado no ID 165765330 para Sr.

RENATO BORENSTEIN, com registro profissional nº rs035490.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA
13/11/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 14:22

Outras Decisões
23/05/2023 17:53

Juntada de petição
14/09/2022 16:10

Juntada de informação
12/05/2022 17:52

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
11/12/2021 03:23

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 09/12/2021 23:59.
11/12/2021 03:23

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 01:04

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:22

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 06/12/2021 23:59.
25/11/2021 07:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.
25/11/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:09

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:52

Juntada de petição
14/11/2021 17:30

Publicado Decisão em 11/11/2021.
14/11/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
10/11/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2021 14:43

Conclusos para julgamento
05/05/2021 11:24

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 13:51

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2021 00:57

Publicado Decisão em 16/04/2021.
23/04/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
15/04/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2021 17:42

Conclusos para decisão
12/02/2021 22:25

Juntada de Petição de réplica
08/02/2021 06:15

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2021.
13/01/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 14:19

Publicado Despacho em 09/12/2020.
08/12/2020 14:55

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
07/12/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/12/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 00:53

Conclusos para despacho
04/12/2020 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000093-03.2020.8.05.0132

Teodora Pereira da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2020 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0000500-78.2011.8.05.0224

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Benedita Gomes dos Santos

Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2011 09:07

Exibir Processo

Processo nº 8002045-04.2019.8.05.0277

Loja Sinai LTDA - EPP

Marcio Cordeiro de Sousa

Advogado: Ramon Souza Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2019 11:39

Exibir Processo

Processo nº 8006379-83.2022.8.05.0113

Silmara Moreira de Jesus Souza

Municipio de Itabuna

Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 8072916-77.2020.8.05.0001

Carlos Alexandre Souza de Almeida

Estado da Bahia

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2020 13:31

Exibir Processo