07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002736-95.2022.8.05.0088 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Guanambi Embargante: Jairo Silveira Magalhaes Advogado: Gabriel De Oliveira Carvalho (OAB:BA34788) Embargado: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-Bahia E-mail: [email protected] Processo nº: 8002736-95.2022.8.05.0088 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] EMBARGANTE: JAIRO SILVEIRA MAGALHAES Advogado do(a) EMBARGANTE: GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO - BA34788 EMBARGADO: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado do(a) EMBARGADO: ADRIANA PRADO MARQUES - BA16243 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal na qual a parte Autora, através de seu advogado, com a petição de ID 376714437, pede (m) a homologação da transação pactuada entre as partes no ID 376717829.

Isto posto e por tudo mais que consta dos autos, tendo em vista a ocorrência de acordo, HOMOLOGO a transação conforme formulado entre as partes ID 376717829, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, e SUSPENDO o processo até a data de 30/11/2023.

Decorrido o prazo da suspensão, sem manifestação do credor, arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.

Intimem-se.

Guanambi (BA), 5 de julho de 2023.

Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
03/10/2024 13:43

Baixa Definitiva
03/10/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:42

Expedição de intimação.
03/10/2024 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 13:39

Processo Desarquivado
01/08/2023 15:21

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 04:51

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 07:21

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 11:09

Expedição de intimação.
06/07/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 16:06

Expedição de intimação.
05/07/2023 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/07/2023 16:06

Homologada a Transação
02/05/2023 08:40

Conclusos para julgamento
24/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:24

Expedição de intimação.
23/01/2023 12:44

Expedição de intimação.
19/10/2022 15:29

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA MAGALHAES em 29/09/2022 06:05.
05/10/2022 12:52

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
26/09/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
07/07/2022 00:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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