17/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:46

Recebidos os autos
14/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0509003-40.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Sergio Pinheiro Maximo De Souza (OAB:RJ135753-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0509003-40.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A) APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB:RJ135753-A) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observa-se que a parte apelante não providenciou o recolhimento das custas processuais da forma correta (ID 63320068).

Dispõe o artigo 1.007 do CPC : Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. § 6º Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo. § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se a recorrente, por sua advogada, para que promova o recolhimento do preparo corretamente, considerando que não houve comprovação do pagamento de acordo com o proveito econômico advindo da causa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso, nos termos dos artigos 932 e 1007, § 2º, do CPC.

Com fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC atribui-se à presente decisão força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente pelo sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora IV
05/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/03/2024 11:15

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
02/03/2024 10:55

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 04:45

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:57

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:43

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:45

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:36

Juntada de Petição de apelação
24/11/2023 02:19

Publicado Sentença em 23/11/2023.
24/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 10:25

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/09/2021 00:00

Expedição de documento
11/07/2020 00:00

Publicação
09/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:00

Mero expediente
14/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2019 00:00

Publicação
23/10/2019 00:00

Petição
23/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2019 00:00

Mero expediente
15/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/10/2019 00:00

Petição
09/10/2019 00:00

Publicação
04/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
11/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2019 00:00

Petição
29/06/2019 00:00

Publicação
27/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/06/2019 00:00

Petição
20/05/2019 00:00

Expedição de Carta
16/05/2019 00:00

Petição
30/03/2019 00:00

Publicação
27/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2019 00:00

Mero expediente
19/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001023-71.2024.8.05.0264

Miraildes Jesus Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Camyle Nunes de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2024 23:52

Exibir Processo

Processo nº 8006061-68.2023.8.05.0080

Jcl Lajes e Materiais para Construcao Lt...

Ms Connect Construcoes e Empreendimentos...

Advogado: Lucas Mikael da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0501517-56.2019.8.05.0113

Alexandra Santos de Oliveira Leal

Topvel Tropical Veiculos e Pecas LTDA

Advogado: Willame Junior Gomes Rangel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2019 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0501517-56.2019.8.05.0113

Alexandra Santos de Oliveira Leal

Topvel Tropical Veiculos e Pecas LTDA

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2020 10:36

Exibir Processo

Processo nº 8001385-32.2022.8.05.0074

Silvia Sandra Lourenco Carmo

Positivo Informatica S/A

Advogado: Carmen Lucia Villaca de Veron

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2022 16:51

Exibir Processo