30/07/2024 16:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
10/12/2023 20:40

Juntada de Petição de procuração
28/11/2023 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
28/11/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:07

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 03:23

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8091109-43.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Laurinda Da Assuncao Araujo Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8091109-43.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: LAURINDA DA ASSUNCAO ARAUJO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO O pedido consignado no ID 358617084 carece de amparo jurídico, haja vista que o título executivo - sentença de mérito no ID 182973092 não estipula obrigação de fazer, mas tão somente obrigação de pagar os valores que deveriam ter sido pagos em razão da substituição pretérita, pelo que fica indeferido, devendo a parte autora/exequente diligenciar pela expedição do respectivo precatório junto à Secretaria.

I.

Salvador, 24 de fevereiro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito (assinatura digital)
13/11/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 18:07

Expedição de Precatório.
13/11/2023 17:27

Processo Desarquivado
09/11/2023 19:10

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/10/2023 13:08

Baixa Definitiva
23/10/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
29/07/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
24/02/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 17:44

Expedição de despacho.
24/02/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
31/01/2023 18:51

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:48

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:36

Expedição de despacho.
29/11/2022 15:20

Expedição de sentença.
29/11/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:31

Conclusos para despacho
28/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 08:44

Publicado Sentença em 10/10/2022.
27/10/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
07/10/2022 16:08

Expedição de sentença.
07/10/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 15:50

Expedição de despacho.
07/10/2022 15:50

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 07:50

Conclusos para julgamento
29/07/2022 07:11

Expedição de despacho.
29/07/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:58

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 07:48

Decorrido prazo de LAURINDA DA ASSUNCAO ARAUJO em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 17:08

Expedição de despacho.
15/06/2022 15:22

Expedição de despacho.
15/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:47

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2022 15:44

Expedição de despacho.
26/05/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 06:59

Conclusos para julgamento
26/05/2022 06:58

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2022 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:20

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2022 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
26/02/2022 09:24

Publicado Sentença em 25/02/2022.
26/02/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 01:16

Expedição de sentença.
24/02/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 11:50

Julgado procedente o pedido
15/02/2022 18:14

Conclusos para julgamento
07/12/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.
07/12/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 15:46

Expedição de citação.
26/06/2021 12:27

Expedição de citação.
26/06/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:50

Conclusos para despacho
22/06/2021 16:49

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:21

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2021 14:35 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
10/09/2020 10:04

Expedição de citação via Sistema.
08/09/2020 16:31

Audiência conciliação designada para 09/09/2021 14:35.
08/09/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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