25/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/07/2025 13:13

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:13

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 13:12

Transitado em Julgado em 15/05/2025
03/07/2025 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 16/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:40

Decorrido prazo de TANIA REGIA MORAES SILVA em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 05:14

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 01:38

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 16:54

Recurso Extraordinário não admitido
12/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:11

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 04/12/2024 23:59.
18/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8000113-54.2019.8.05.0091 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Tania Regia Moraes Silva Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Apelado: Municipio De Ibicarai Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000113-54.2019.8.05.0091 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: TANIA REGIA MORAES SILVA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA APELADO: MUNICIPIO DE IBICARAI Advogado(s): APELAÇÃO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO.

NÃO DEMONSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0750/2007, PARA PERCEPÇÃO DA ALUDIDA VANTAGEM.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1.

Cinge-se a controvérsia dos autos o direito da Parte Autora em perceber em sua remuneração, a vantagem denominada gratificação por deslocamento pelo exercício em escola rural de difícil acesso. 2.

A Lei Municipal nº 0750/2007, disciplina os requisitos para a percepção da aludida verba, entre eles, deve a escola estar cadastrada como localizada em zona rural de difícil acesso, o que não restou comprovado nos autos pela Recorrente, o que impossibilita a percepção da verba por ausência dos requisitos previstos na norma. 3.

Recurso conhecido e improvido.
10/10/2024 02:08

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:35

Conhecido o recurso de TANIA REGIA MORAES SILVA - CPF: *26.***.*88-04 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 18:02

Conhecido o recurso de TANIA REGIA MORAES SILVA - CPF: *26.***.*88-04 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:35

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
09/09/2024 18:24

Solicitado dia de julgamento
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:01

Decorrido prazo de TANIA REGIA MORAES SILVA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:12

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 09:56

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
12/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:50

Declarada incompetência
08/08/2024 09:23

Recebidos os autos
08/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001634-92.2021.8.05.0243

Rosimere de Araujo Oliveira

Helio Jose de Oliveira

Advogado: Dermeval Barreto de Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 8024665-48.2021.8.05.0080

Lorena Leal Guedes

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Carolina de Rosso Afonso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 8001188-57.2022.8.05.0113

Municipio de Itabuna

Advogado: Everton Macedo Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 8001188-57.2022.8.05.0113

Neila Pierote Gaspar Nascimento

Municipio de Itabuna

Advogado: Everton Macedo Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 8000989-12.2023.8.05.0271

Israel Felix dos Santos

Ana Lucia de Jesus

Advogado: Edicarlos dos Santos Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2023 16:05

Exibir Processo