03/07/2025 19:39

Decorrido prazo de ANA MARIA DE JESUS SOUZA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:39

Decorrido prazo de ANA MARIA DE JESUS SOUZA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:38

Decorrido prazo de ANA MARIA DE JESUS SOUZA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:38

Decorrido prazo de ANA MARIA DE JESUS SOUZA em 27/06/2025 23:59.
31/05/2025 04:22

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83356147
29/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83357645
29/05/2025 11:02

Negado seguimento a Recurso
29/05/2025 11:02

Recurso Extraordinário não admitido
29/05/2025 10:49

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 11:29

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 26/02/2025 23:59.
06/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:33

Juntada de Informações judiciais
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2024 03:38

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 20:11

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2024 20:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 8000337-12.2016.8.05.0183 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Embargante: Ana Maria De Jesus Souza Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000337-12.2016.8.05.0183.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ANA MARIA DE JESUS SOUZA Advogado(s): JONAS FERRAZ MAIA, ELAINE SOUZA DANTAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE OLINDINA Advogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO ACORDÃO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu provimento parcial ao recurso de apelação, reformando parcialmente a sentença de primeiro grau.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

A questão em discussão consiste em saber se há contradição ou erro material que justifique a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração.

III.

RAZÕES DE DECIDIR. 3.

Os embargos não apontam qualquer contradição ou erro material no acórdão embargado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade do artigo 1.022, do CPC. 4.

Desse modo, percebe-se que o intento da parte recorrente é rediscutir questões que ficaram claramente decididas, para modificá-las em sua essência ou substância.

Portanto, trata-se de pretensão não amparada via embargos declaratórios, embora possa haver o reconhecimento do prequestionamento na hipótese do artigo 1.025, do CPC.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1784152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019, DJe 19/12/2019.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000337-12.2016.8.05.0183.1.EDCiv, em que figuram como embargante ANA MARIA DE JESUS SOUZA e como embargado MUNICIPIO DE OLINDINA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .

JR20
24/09/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 23/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA DE JESUS SOUZA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
03/08/2024 07:55

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 19:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
30/07/2024 19:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
30/07/2024 18:46

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 18:44

Deliberado em sessão - julgado
25/07/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/07/2024 12:02

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
23/07/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado
12/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:41

Incluído em pauta para 23/07/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
17/06/2024 17:09

Retirado de pauta
03/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/05/2024 17:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:02

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
20/05/2024 13:01

Solicitado dia de julgamento
07/05/2024 13:59

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:30

Recebidos os autos
07/05/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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