25/10/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8169142-76.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ubaldino Alves De Oliveira Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8169142-76.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: UBALDINO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA registrado(a) civilmente como ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (OAB:BA28166), LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL registrado(a) civilmente como LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (OAB:BA27067) EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a matéria em debate foi objeto de afetação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Por expressa disposição legal, até o julgamento do IRDR, todos os processos pendentes após encerrada a fase instrutória devem ser suspensos, com fulcro no art. 982, inc.

I, do CPC.

Assim, de acordo com o tema 20, todas as ações que versem sobre Reserva de Margem Consignável (RMC), devem ser sobrestadas quando já tiverem encerrada a fase instrutória, em razão da preservação da razoável duração do processo.

Ante o exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma do art. 1.037, II do CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Salvador, 23 de setembro de 2024.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
24/09/2024 18:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
23/09/2024 11:44

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
01/07/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
24/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:21

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:21

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
04/03/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
04/03/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:57

Recebidos os autos
22/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2023 08:23

Decorrido prazo de UBALDINO ALVES DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 08:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de UBALDINO ALVES DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
01/11/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 05:41

Publicado Sentença em 30/10/2023.
31/10/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:52

Expedição de sentença.
27/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:56

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:06

Expedição de sentença.
04/10/2023 20:14

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.
21/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
10/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
30/07/2023 14:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/05/2023 23:59.
30/07/2023 14:39

Decorrido prazo de UBALDINO ALVES DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
23/07/2023 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.
23/07/2023 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
19/05/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:35

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 07:16

Expedição de despacho.
17/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 14:24

Expedição de despacho.
10/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:47

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:33

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/11/2022 17:33

Distribuído por sorteio
22/11/2022 17:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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