TJBA - 8003261-95.2023.8.05.0103

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO SILVA BATISTA

CPF *01.***.*55-43

ILANA SUZARTE SILVA

CPF *05.***.*60-07

RONALD SUZARTE SILVA

CPF *05.***.*23-71

Advogados

MARIANA LEITE OLIVEIRA

OAB: 69841/BA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 03:23

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 29/10/2024 23:59.

  • 04/12/2024 19:26

    Decorrido prazo de RONALD SUZARTE SILVA em 29/10/2024 23:59.

  • 04/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de RONALD SUZARTE SILVA em 05/11/2024 23:59.

  • 03/12/2024 15:19

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 07:37

    Expedição de sentença.

  • 29/10/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de informação

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

    ORFÃOS, INTERD.

    E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8003261-95.2023.8.05.0103 Guarda De Família Jurisdição: Ilhéus Requerente: Joao Paulo Silva Batista Advogado: Mariana Leite Oliveira (OAB:BA69841) Requerente: R.

    S.

    S.

    Advogado: Mariana Leite Oliveira (OAB:BA69841) Requerente: I.

    S.

    S.

    Advogado: Mariana Leite Oliveira (OAB:BA69841) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8003261-95.2023.8.05.0103 Classe : GUARDA DE FAMÍLIA (14671) BR REQUERENTE: JOAO PAULO SILVA BATISTA, R.

    S.

    S., I.

    S.

    S. 1.

    Cuida-se de pedido de guarda da menor ILANA SUZARTE SILVA e RONALD SUZARTE SILVA, filhos de Rodrigo Silva Batista e Ileia Suzarte dos Santos, sendo requerente seu tio paterno, que relata que os genitores dos menores faleceram em acidente de trânsito (Certidões de óbito em ID 382155958 e 382158360). 2.

    Realizado o estudo social (ID 410514206), a conclusão foi no sentido de que os adolescentes Ilana Suzarte Silva e Ronald Suzarte Silva após o falecimento de seus pais em um acidente automobilístico, em 28/02/2023, os tios paternos, João Paulo Silva Batista e Ariana Santos Bomfim, assumiram os cuidados dos jovens, suprindo suas necessidades emocionais, físicas e financeiras, sendo que ambos os adolescentes expressaram o desejo de continuarem sob os cuidados dos tios, embora tenham pouco contato com a família materna.

    Os tios residem no mesmo terreno que os adolescentes, proporcionando assistência contínua.

    No entanto, é necessário formalizar a guarda para regularizar pendências, como o recebimento de pensão por morte e outros direitos.

    O vínculo afetivo entre os tios e os adolescentes é forte, baseado em cuidado e orientação espiritual.

    Dessa forma, a formalização da guarda foi considerada adequada e recomendada. 3.

    Houve a concessão da guarda provisória pelo período de um ano, conforme Decisão de ID 412690472. 4.

    O Requerente juntou documentos solicitados, como atestado de higidez mental (ID 417501896) e certidão de antecedentes criminais (ID 439661742). 5.

    Intimada a curadoria especial para representar os interesses dos Requeridos ILANA SUZARTE SILVA e RONALD SUZARTE SILVA menores, manifestou-se favoravelmente à concessão da guarda, em caráter definitivo, ao Requerente, conforme ID 466059489. 6.

    Em parecer final, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da guarda ao Requerente, conforme ID 466438278. 7.

    O objetivo da guarda, nos termos do § 1º do art. 33 do Estatuto Menoril em vigor - Lei nº 8.069/90 - é a regularização da posse de fato de criança ou adolescente.

    Destarte, desde que comprovado este estado e se obtenha, quando possível, a aquiescência do menor e dos respectivos genitores em relação à guarda, haverá a mesma de ser deferida, como é o caso em tela. 8.

    Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 28 e 33 da Lei nº 8.069/90, hei por bem DEFERIR A GUARDA dos menores ILANA SUZARTE SILVA e RONALD SUZARTE SILVA, nascidos em 27.07.2008 (15 anos) e 16.04.2007 (16 anos), respectivamente, filhos de Rodrigo Silva Batista e Ileia Suzarte dos Santos a JOAO PAULO SILVA BATISTA que e seu tio paterno, RG nº 945813120 SSP-BA, CPF *01.***.*55-43, que deverá prestar o compromisso de que cuida o art. 32 da mencionada lei menoril, tudo independentemente de custas, por ser a Requerente beneficiária dos benefícios da assistência judiciária.

    P.R.I, e arquivem-se os autos após o transito em julgado, procedendo-se à devida baixa no sistema PJE.

    Ilhéus/BA, 1 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

  • 04/10/2024 17:55

    Expedição de sentença.

  • 04/10/2024 16:09

    Expedição de sentença.

  • 04/10/2024 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:10

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 27/09/2024 18:01

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/09/2024 17:58

    Expedição de despacho.

  • 27/09/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 19:10

    Juntada de Petição de informação

  • 25/09/2024 12:08

    Expedição de despacho.

  • 24/09/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 04:09

    Decorrido prazo de RONALD SUZARTE SILVA em 14/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 04:01

    Decorrido prazo de ILANA SUZARTE SILVA em 14/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 20:40

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 20/05/2024 23:59.

  • 23/06/2024 18:02

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 14/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 15:51

    Publicado Despacho em 22/05/2024.

  • 23/06/2024 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 07:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 21:22

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 21:22

    Decorrido prazo de RONALD SUZARTE SILVA em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 21:22

    Decorrido prazo de ILANA SUZARTE SILVA em 23/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 20:40

    Publicado Despacho em 02/04/2024.

  • 19/04/2024 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 15/04/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 17:02

    Expedição de despacho.

  • 27/03/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/10/2023 01:54

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 05/10/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 06:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/09/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:22

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 17/08/2023 23:59.

  • 26/09/2023 14:22

    Decorrido prazo de RONALD SUZARTE SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de Documento1

  • 18/09/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 18:34

    Decorrido prazo de ILANA SUZARTE SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 15:40

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 15:40

    Decorrido prazo de ILANA SUZARTE SILVA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 06:45

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 06:45

    Decorrido prazo de ILANA SUZARTE SILVA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 06:45

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 06:45

    Decorrido prazo de ILANA SUZARTE SILVA em 12/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:36

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 12/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:36

    Decorrido prazo de ILANA SUZARTE SILVA em 12/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:36

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA BATISTA em 12/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:36

    Decorrido prazo de ILANA SUZARTE SILVA em 12/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2023 21:08

    Decorrido prazo de RONALD SUZARTE SILVA em 12/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 07:06

    Publicado Despacho em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 18:29

    Publicado Despacho em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 15/06/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/05/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/05/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/04/2023 08:03

    Classe Processual alterada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

  • 24/04/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2023 16:21

    Declarada incompetência

  • 19/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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