09/02/2025 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8023629-82.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ludmila Ferreira Quadros De Oliveira Advogado: Ludmila Ferreira Quadros De Oliveira (OAB:BA12903) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8023629-82.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Reclamante: AUTOR: LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID 439804870, fixando o valor do crédito principal em R$ 6.101,06, nos termos da Portaria SEFAZ Nº 6 de 28/01/2021, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV.

I.Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 15:43

Expedição de ofício.
04/10/2024 18:04

Expedição de despacho.
04/10/2024 18:04

Expedição de RPV.
13/09/2024 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/08/2024 13:47

Expedição de despacho.
23/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
14/04/2024 11:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/04/2024 03:54

Publicado Despacho em 02/04/2024.
13/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:20

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
16/11/2023 01:04

Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
29/10/2023 09:21

Publicado Despacho em 18/10/2023.
29/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
17/10/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:32

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2023 23:59.
07/06/2023 09:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/06/2023 13:38

Publicado Despacho em 29/05/2023.
03/06/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
29/05/2023 17:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/05/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 19:23

Expedição de ato ordinatório.
25/05/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
13/12/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:56

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/10/2022 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
22/10/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
17/10/2022 20:34

Desentranhado o documento
17/10/2022 20:34

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 20:34

Juntada de Certidão
17/10/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/08/2022 18:54

Publicado Despacho em 02/08/2022.
05/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
01/08/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:20

Conclusos para decisão
20/07/2022 11:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/02/2022 04:47

Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.
15/12/2021 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
15/12/2021 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 20:28

Mandado devolvido Positivamente
16/07/2021 20:28

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2021 08:25

Expedição de Mandado.
09/07/2021 08:23

Expedição de Mandado.
29/04/2021 11:27

Expedição de sentença.
29/04/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 11:10

Expedição de sentença.
29/04/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 10:39

Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.
23/01/2021 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2020 23:59:59.
10/01/2021 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2020 23:59:59.
31/12/2020 18:37

Publicado Sentença em 01/10/2020.
16/12/2020 10:59

Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59:59.
13/10/2020 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 05:45

Expedição de sentença via Sistema.
30/09/2020 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2020 14:02

Expedição de despacho via Sistema.
20/09/2020 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2020 10:07

Conclusos para julgamento
31/08/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 18:39

Expedição de despacho via Sistema.
21/08/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 13:13

Conclusos para despacho
16/08/2020 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2020.
11/08/2020 12:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/07/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 15:47

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
21/07/2020 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 12:11

Juntada de ato ordinatório
07/07/2020 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2020 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2020 12:34

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2020 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 17:49

Juntada de ato ordinatório
19/02/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 13:41

Publicado Sentença em 18/02/2020.
17/02/2020 12:03

Expedição de sentença via Sistema.
17/02/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2019 15:56

Conclusos para julgamento
25/09/2019 15:01

Juntada de ata da audiência
25/09/2019 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 12:09

Juntada de Petição de réplica
09/09/2019 00:11

Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.
08/09/2019 10:16

Publicado Intimação em 18/07/2019.
08/09/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2019 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 16:12

Expedição de intimação.
17/07/2019 16:12

Expedição de citação.
16/07/2019 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2019 14:13

Conclusos para decisão
16/07/2019 14:13

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 15:20.
16/07/2019 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8024417-62.2020.8.05.0001

Ubirajara Goncalves da Silva

Municipio de Salvador

Advogado: Sarita Oliveira Lacerda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 8150578-15.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Maria Rita Silva Santos

Advogado: Adolfo Rabello Leite Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8150578-15.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Maria Rita Silva Santos

Advogado: Adolfo Rabello Leite Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2023 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0307447-65.2011.8.05.0001

Waldelina Sacramento

Espolio de Deusdeth de Jesus

Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2011 10:34

Exibir Processo

Processo nº 8023629-82.2019.8.05.0001

Municipio de Salvador

Ludmila Ferreira Quadros de Oliveira

Advogado: Ludmila Ferreira Quadros de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2020 17:40

Exibir Processo