07/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
04/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.
01/03/2025 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.
14/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:18

Expedição de ofício.
24/10/2024 15:18

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:54

Expedição de despacho.
24/10/2024 14:54

Expedição de RPV.
23/10/2024 18:36

Expedição de despacho.
23/10/2024 18:36

Expedição de Precatório.
19/10/2024 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8024417-62.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ubirajara Goncalves Da Silva Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024417-62.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] Reclamante: AUTOR: UBIRAJARA GONCALVES DA SILVA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Da análise dos autos, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV municipal realizada pelo patrono na petição de ID 448424448, fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV referente aos honorários, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/10/2024 18:25

Expedição de despacho.
07/10/2024 15:55

Expedição de despacho.
07/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 08:30

Decorrido prazo de UBIRAJARA GONCALVES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:29

Publicado Despacho em 02/08/2024.
08/08/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:48

Desentranhado o documento
02/08/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:41

Expedição de despacho.
31/07/2024 14:16

Expedição de sentença.
14/06/2024 18:59

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:14

Decorrido prazo de UBIRAJARA GONCALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 02:19

Publicado Sentença em 20/05/2024.
26/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:32

Expedição de sentença.
14/05/2024 20:18

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2024 20:18

Homologado o pedido
06/05/2024 18:27

Conclusos para julgamento
21/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:52

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 14:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/12/2023 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
17/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
28/11/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:03

Expedição de ato ordinatório.
17/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/07/2023 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
28/07/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 14:52

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:36

Recebidos os autos
12/06/2023 11:36

Juntada de acórdão
12/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/01/2021 11:40

Juntada de Petição de contra-razões
21/12/2020 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.
14/12/2020 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 17:40

Juntada de ato ordinatório
03/12/2020 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 16:56

Expedição de sentença via Sistema.
11/11/2020 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 10:50

Expedição de citação via Sistema.
23/10/2020 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2020 14:32

Audiência conciliação cancelada para 18/09/2020 14:20.
22/10/2020 13:59

Conclusos para julgamento
21/10/2020 18:46

Expedição de citação via Sistema.
21/10/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:11

Conclusos para despacho
21/10/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 14:51

Juntada de Petição de contestação
06/03/2020 11:02

Expedição de citação via Sistema.
04/03/2020 17:05

Audiência conciliação designada para 18/09/2020 14:20.
04/03/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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