29/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.
02/04/2025 14:44

Expedição de despacho.
01/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:06

Conclusos para julgamento
01/12/2024 14:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8034466-65.2020.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vg Empreendimentos Imobiliarios Comercial Eireli Advogado: Isabela Macedo Coelho Luz Rocha (OAB:BA63725) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Reu: Rodando Legal - Servicos E Transporte Rodoviario Ltda Advogado: Marcelo Favatto Euzebio (OAB:RJ176622) Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: DESPEJO n. 8034466-65.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: VG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL EIRELI Advogado(s): ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA (OAB:BA63725), LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667) REU: RODANDO LEGAL - SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s): MARCELO FAVATTO EUZEBIO (OAB:RJ176622) DESPACHO Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis.

Foi deferida a medida liminar e intimada a ré a desocupar o imóvel.

Em defesa, a ré afirma que firmou contrato de prestação de serviço com a Transalvador, em 27 de maio de 2015 e em razão desse contrato, a ré acautela 345 veículos apreendidos pela Transalvador, apesar de o contrato ter chegado ao termo final.

Diz que tem interesse em desocupar o imóvel e não o faz porque há 345 veículos no local.

Requer o chamamento ao processo da Transalvador.

A Transalvador foi intimada, se manifestou e disse que não tem interesse no feito.

A parte autora, em seguida, requer a devolução do valor depositado em juízo a título de caução. É o relatório.

Intime-se a parte autora para dizer se a ré desocupou o imóvel, em 15 dias.

Caso a ré ainda esteja na posse do imóvel, deve ser expedido mandado de despejo, em cumprimento da medida liminar.

O contrato firmado entre a Transalvador e a ré não deve ser oposto à autora, locadora do imóvel, que não participou do ajuste.

A ré deve retirar os veículos que estejam no local, por conta própria, e resolver na instância adequada a divergência com a Transalvador, prestando a ela as contas pelos veículos depositados.

Frise-se que a ré se responsabiliza pelo pagamento dos aluguéis até a desocupação do imóvel e a circunstância de o imóvel estar abrigando veículos não retira da ré a obrigação de pagar os aluguéis, já que está na posse do bem locado.

Desta forma, caso ainda ocupe o imóvel, a ré deve providenciar a retirada dos veículos acautelados; caso não o faça, responsabiliza-se pelo pagamento dos aluguéis.

Em cumprimento do mandado, caso o oficial constate a existência de veículos no imóvel, deve certificar o fato e devolver o mandado.

O mandado, por fim, somente deve ser expedido se houver informação de que o imóvel segue ocupado pela ré, locatária.

O valor da caução deve ficar depositado até o julgamento da demanda.

Intimem-se as partes, no mesmo prazo de 15 dias, para dizer se há interesse em conciliar e, tendo, para apresentar proposta.

Não havendo possibilidade de acordo, retornem conclusos para julgamento, já que o feito comporta o julgamento antecipado de mérito.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de outubro de 2024.
03/10/2024 16:22

Expedição de despacho.
02/10/2024 22:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/04/2024 14:31

Decorrido prazo de VG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL EIRELI em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 23:31

Publicado Despacho em 12/03/2024.
18/03/2024 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
15/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:11

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:51

Expedição de despacho.
04/12/2021 00:30

Decorrido prazo de RODANDO LEGAL - SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:30

Decorrido prazo de VG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL EIRELI em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 21:14

Publicado Despacho em 09/11/2021.
10/11/2021 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
05/11/2021 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:36

Conclusos para despacho
21/07/2021 08:21

Expedição de despacho.
10/07/2021 16:28

Decorrido prazo de RODANDO LEGAL - SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 24/03/2021 23:59.
10/07/2021 16:28

Decorrido prazo de VG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL EIRELI em 24/03/2021 23:59.
09/07/2021 20:17

Publicado Despacho em 02/03/2021.
09/07/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
05/05/2021 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
18/04/2021 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 20:04

Mandado devolvido Negativamente
31/03/2021 11:26

Expedição de despacho.
01/03/2021 17:28

Expedição de despacho.
01/03/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 07:15

Decorrido prazo de VG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL EIRELI em 24/09/2020 23:59:59.
08/01/2021 10:43

Decorrido prazo de VG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL EIRELI em 12/08/2020 23:59:59.
24/11/2020 19:12

Mandado devolvido Negativamente
22/10/2020 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2020.
14/10/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
14/10/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
03/10/2020 20:01

Mandado devolvido Negativamente
03/10/2020 20:00

Mandado devolvido Negativamente
22/09/2020 16:59

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:06

Juntada de Petição de réplica
31/08/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 15:15

Expedição de ato ordinatório via Central de Mandados.
31/08/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 13:02

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
11/08/2020 15:50

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/08/2020 01:52

Publicado Decisão em 21/07/2020.
10/08/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 14:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
20/07/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:20

Conclusos para despacho
20/07/2020 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 22:22

Conclusos para despacho
22/05/2020 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 10:58

Concedida em parte a Medida Liminar
08/04/2020 10:23

Conclusos para despacho
08/04/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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