27/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 21:20

Juntada de Ofício
08/12/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 12:11

Expedição de ofício.
02/12/2024 12:11

Expedição de Ofício.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8112854-79.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ingrid De Jesus Santos Advogado: Francisco Goncalves Da Cruz Filho (OAB:BA59004) Requerido: Pagseguro Internet Ltda Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995.

E-mail: [email protected] Processo: 8112854-79.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Levantamento de Valor] Parte Ativa: REQUERENTE: INGRID DE JESUS SANTOS Parte Passiva: REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA DESPACHO Vistos, etc. 1) Apresente-se certidão expedida pelo INSS indicando a existência ou a inexistência de dependentes habilitados, a ser obtida através do site www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte 2) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público ao ID 431059045, a saber: 2,1) deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, regularizar a habilitação dos filhos menores e apresentar tabela e comprovante de gastos com os mesmos. 2.2) reitere-se ofício ao INSS para que informe a este Juízo, no prazo de vinte dias, sob pena de responsabilidade, inclusive criminal (crime de desobediência), a existência de valores deixados por LÁZARO SANTOS DA CONCEIÇÃO, CPF *37.***.*99-71, falecido em 13/02/2020, filho de Aurelina da Silva Santos e Lourival Teixeira da Conceição.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 28 de agosto de 2024 Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito (assinado digitalmente)
28/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:55

Juntada de Petição de parecer DO MP
01/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:46

Expedição de despacho.
29/11/2023 04:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:25

Decorrido prazo de INGRID DE JESUS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 26/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 21:36

Expedição de despacho.
23/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:53

Conclusos para despacho
17/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 12:14

Juntada de pedido de utilização sisbajud
25/06/2022 08:35

Decorrido prazo de INGRID DE JESUS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
29/05/2022 09:21

Publicado Despacho em 27/05/2022.
29/05/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2021 02:02

Decorrido prazo de INGRID DE JESUS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 19:01

Mandado devolvido Positivamente
16/01/2021 00:55

Publicado Despacho em 21/10/2020.
01/12/2020 14:33

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/10/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 16:15

Conclusos para despacho
07/10/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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