26/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/05/2025 15:05

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 22/05/2025
13/05/2025 00:39

Decorrido prazo de SOLAR AUTOCON LTDA em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SOLAR AUTOCON LTDA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:02

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 21:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 15:47

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido de preferência
27/03/2025 10:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/03/2025 15:50

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:36

Incluído em pauta para 01/04/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
12/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:51

Juntada de Petição de pedido de preferência
24/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:52

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
13/02/2025 22:20

Solicitado dia de julgamento
05/11/2024 16:12

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:28

Decorrido prazo de SOLAR AUTOCON LTDA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:18

Decorrido prazo de SOLAR AUTOCON LTDA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0020409-67.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Solar Autocon Ltda Advogado: Teodomira Costa Menezes (OAB:BA10288-A) Advogado: Maria Eduarda Perdiz Simoes (OAB:BA34430-A) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0020409-67.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: SOLAR AUTOCON LTDA Advogado(s): TEODOMIRA COSTA MENEZES (OAB:BA10288-A), MARIA EDUARDA PERDIZ SIMOES (OAB:BA34430-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
28/09/2024 06:36

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:57

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:27

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 06:13

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:45

Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
05/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:54

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:07

Recebidos os autos
28/04/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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