29/05/2025 08:23

Remessa dos Autos à Central de Custas
29/05/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:18

Expedição de sentença.
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de Edivan Cosme dos Santos em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ENAIDE GALDINO DE SOUZA AMORIM *51.***.*40-00 em 29/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0511905-63.2019.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Enaide Galdino De Souza Amorim *51.***.*40-00 Advogado: Elizabete Galdino Vilela Dourado (OAB:BA26012) Advogado: Edilson Galdino Vilela De Souza (OAB:BA8492) Parte Re: Edivan Cosme Dos Santos Advogado: Edson Antonio Dos Santos Brito (OAB:BA53365) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0511905-63.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE AUTORA: ENAIDE GALDINO DE SOUZA AMORIM *51.***.*40-00 Advogado(s): ELIZABETE GALDINO VILELA DOURADO (OAB:BA26012), EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA (OAB:BA8492) PARTE RE: Edivan Cosme dos Santos Advogado(s): EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITO (OAB:BA53365) SENTENÇA Tratam-se os autos de uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por ENAIDE GALDINO DE SOUZA AMORIM em face da EDIVAN COSME DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

Depois de apresentada contestação (Id. 246096922), a parte autora, por seu advogado regularmente constituído e com poderes especiais (Id. 246096276), requereu a desistência do feito (Id. 446501513).

Intimada a parte ré para se manifestar, esta não opôs resistência, requerendo, todavia, a condenação da parte autora nas custas e honorários sucumbenciais. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, elenca a desistência do autor no regular andamento do feito como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito. É sabido que, caso já tenha sido oferecida a contestação, a homologação da desistência dependerá do consentimento do réu, na forma do art. 485, § 4º, do Código de Ritos.

Da análise dos autos, constata-se que a parte ré anuiu com a desistência da ação, pugnando, contudo, pela condenação da autora nas verbas sucumbenciais.

Assiste razão à requerida.

Com efeito, pela aplicação do princípio da causalidade, é ônus da parte autora que desiste da ação, após a apresentação da defesa pela parte contrária, o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 90 do CPC, in verbis: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Ante o exposto HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que possa surtir os seus devidos efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA manifestada à fl. 162 dos autos, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015.

Tendo em vista o quanto explicitado acima no tocante ao princípio da causalidade, CONDENO A PARTE AUTORA nas custas processuais e honorários advocatícios.

Quanto a estes últimos, dever-se-á levar em conta o lugar da prestação do serviço, que não tem nada de especial (capital do estado); o zelo do profissional ao lidar com a matéria posta em discussão, e a natureza cível da causa; considerando, ainda, que o trabalho realizado pelo patrono foi de baixa complexidade em função da natureza da questão discutida, e não tendo sido empregado considerável lapso temporal, condeno a autora a arcar com os honorários advocatícios da parte ré, fixando-os em 10% (dez por cento) do valor da causa, ou R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intime-se a autora para efetuar o pagamento da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC.

P.R.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

Salvador(BA), 25 de setembro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09
26/09/2024 12:10

Expedição de sentença.
25/09/2024 15:19

Extinto o processo por desistência
25/09/2024 07:28

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:36

Decorrido prazo de Edivan Cosme dos Santos em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ENAIDE GALDINO DE SOUZA AMORIM *51.***.*40-00 em 04/07/2024 23:59.
08/06/2024 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
08/06/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
04/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de ENAIDE GALDINO DE SOUZA AMORIM *51.***.*40-00 em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de Edivan Cosme dos Santos em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
03/02/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
16/10/2022 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
16/10/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
03/10/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:00

Publicação
19/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2022 00:00

Mero expediente
13/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/08/2022 00:00

Publicação
02/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Mero expediente
28/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2022 00:00

Petição
23/09/2021 00:00

Publicação
21/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2021 00:00

Mero expediente
20/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2021 00:00

Petição
11/09/2021 00:00

Publicação
09/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2021 00:00

Mero expediente
03/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2021 00:00

Petição
07/08/2021 00:00

Publicação
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2021 00:00

Liminar
06/07/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/07/2021 00:00

Expedição de documento
03/06/2021 00:00

Publicação
01/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2021 00:00

Mero expediente
21/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/05/2021 00:00

Petição
19/05/2021 00:00

Publicação
17/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2021 00:00

Mero expediente
14/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2021 00:00

Petição
08/05/2021 00:00

Publicação
06/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2021 00:00

Mero expediente
05/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2021 00:00

Petição
28/04/2021 00:00

Publicação
26/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2021 00:00

Liminar
20/04/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/04/2021 00:00

Expedição de documento
14/04/2021 00:00

Publicação
12/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2021 00:00

Publicação
09/04/2021 00:00

Mero expediente
09/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2021 00:00

Mero expediente
07/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2021 00:00

Petição
07/10/2020 00:00

Publicação
05/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2020 00:00

Mero expediente
02/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2020 00:00

Petição
10/09/2020 00:00

Publicação
08/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2020 00:00

Mero expediente
04/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2020 00:00

Petição
06/03/2020 00:00

Publicação
04/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2020 00:00

Mero expediente
27/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2020 00:00

Petição
19/09/2019 00:00

Publicação
17/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2019 00:00

Petição
16/08/2019 00:00

Publicação
13/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2019 00:00

Mandado
09/08/2019 00:00

Mero expediente
09/08/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/08/2019 00:00

Petição
25/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
22/07/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Publicação
16/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2019 00:00

Mero expediente
11/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/06/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
15/05/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
14/05/2019 00:00

Audiência Designada
27/04/2019 00:00

Publicação
24/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2019 00:00

Antecipação de tutela
05/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Audiência Designada
29/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2019 00:00

Petição
15/03/2019 00:00

Publicação
13/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2019 00:00

Mero expediente
11/03/2019 00:00

Petição
11/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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