14/07/2025 11:25

Juntada de Alvará
14/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:34

Expedição de intimação.
02/05/2025 19:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/05/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:29

Expedição de intimação.
25/03/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:56

Expedição de intimação.
24/02/2025 15:07

Expedição de intimação.
24/02/2025 15:07

Expedição de Ofício.
10/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/11/2024 23:59.
14/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
19/10/2024 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/09/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000544-95.2017.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis Exequente: Cs Med Produtos Odontologicos E Hospitalares Ltda Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB:BA37389) Advogado: Ricardo Carvalho Torres (OAB:BA31898) Executado: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000544-95.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s): MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (OAB:BA52694), RICARDO CARVALHO TORRES (OAB:BA31898), TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (OAB:BA37389) EXECUTADO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Homologo a renúncia feita pela advogada Monique dos Santos Gonçalves Soares, CPF n.º *59.***.*50-27, para, deferindo o direito aos honorários sucumbenciais, determinar seu pagamento seja feito por RPV no valor do teto do INSS (definido pelo município como obrigação de pequeno valor): R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos).

Certifique o trânsito em julgado da decisão de ID Num. 85684920 - Pág. 1 .

Indefiro o pedido de apresentação nova planilha de cálculos atualizados pela exequente CS MED.

Com efeito, o precatório deve ser expedido com base nos cálculos homologados (ID's Num. 73654074 - Pág. 1 e Num. 73654297 - Pág. 1), atualizados até setembro de 2020.

A atualização monetária posterior a setembro de 2020 será feita pelo NÚCLEO DE PRECATÓRIOS, observando que, até 08.12.2021, incidirão IPCA-E e taxa de poupança e, a partir de 09.12.2021 até a data do efetivo pagamento do precatório, incidirá apenas SELIC.

Intimem-se.

Expedida a intimação, confeccionem-se os OFÍCIOS de RPV e precatório.

Cumpra-se.
03/10/2024 10:24

Expedição de intimação.
02/10/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 01:25

Decorrido prazo de CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:59

Expedição de intimação.
01/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
20/07/2024 15:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.
20/07/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
16/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:54

Expedição de intimação.
10/07/2024 16:44

Expedição de petição.
10/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 03:08

Publicado Intimação em 16/06/2023.
18/06/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
05/04/2022 07:57

Decorrido prazo de CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 04:47

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 11:19

Juntada de Certidão
14/03/2021 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/03/2021 23:59.
10/02/2021 17:11

Decorrido prazo de CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 09/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/11/2020 23:59:59.
10/01/2021 15:02

Decorrido prazo de CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
22/12/2020 02:40

Publicado Intimação em 16/12/2020.
15/12/2020 11:41

Expedição de intimação via Sistema.
15/12/2020 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2020 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/08/2020 23:59:59.
09/12/2020 13:25

Conclusos para decisão
24/11/2020 15:07

Juntada de Certidão
17/10/2020 02:57

Publicado Intimação em 27/08/2020.
18/09/2020 09:56

Expedição de intimação via Sistema.
18/09/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:53

Conclusos para despacho
15/09/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/06/2020 23:59:59.
26/08/2020 12:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:40

Conclusos para decisão
26/08/2020 10:39

Processo Desarquivado
26/08/2020 10:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/08/2020 08:47

Baixa Definitiva
17/08/2020 08:47

Arquivado Definitivamente
17/08/2020 08:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/08/2020 04:25

Decorrido prazo de CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 09:53

Juntada de Certidão
25/06/2020 10:41

Publicado Intimação em 18/06/2020.
17/06/2020 12:06

Expedição de intimação via Sistema.
17/06/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 11:05

Expedição de intimação via Sistema.
17/06/2020 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2020 05:14

Conclusos para julgamento
16/06/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 09:34

Expedição de intimação via Sistema.
09/04/2020 08:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2020 03:44

Decorrido prazo de CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 28/02/2020 23:59:59.
09/03/2020 10:45

Conclusos para julgamento
09/03/2020 10:41

Juntada de Certidão
19/02/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 12:24

Publicado Intimação em 31/01/2020.
30/01/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 08:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2019 00:56

Decorrido prazo de CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 22/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 11:20

Conclusos para julgamento
09/07/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 01:33

Publicado Intimação em 27/06/2019.
27/06/2019 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 11:17

Expedição de intimação.
25/06/2019 11:17

Expedição de intimação.
25/06/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 02:27

Decorrido prazo de CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 23/07/2018 23:59:59.
28/02/2019 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/07/2018 23:59:59.
28/02/2019 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/07/2018 23:59:59.
28/02/2019 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/07/2018 23:59:59.
12/11/2018 09:52

Conclusos para decisão
12/11/2018 09:50

Juntada de Certidão
08/11/2018 01:46

Publicado Intimação em 16/07/2018.
08/11/2018 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 00:13

Decorrido prazo de CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 26/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 00:01

Publicado Intimação em 04/06/2018.
13/07/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 12:39

Expedição de intimação.
11/07/2018 07:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 07:48

Conclusos para decisão
19/06/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 10:06

Expedição de intimação.
28/05/2018 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 08:32

Conclusos para despacho
14/05/2018 21:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 21:33

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2018 21:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 21:31

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2018 21:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 21:30

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2018 21:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 21:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 01:09

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 16:18

Expedição de intimação.
14/03/2018 07:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 11:02

Conclusos para despacho
18/01/2018 14:44

Juntada de Petição de réplica
29/11/2017 00:05

Publicado Intimação em 29/11/2017.
29/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2017 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 23:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 23:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 14:40

Expedição de citação.
28/08/2017 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 08:18

Conclusos para decisão
25/08/2017 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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