TJBA - 8000552-18.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
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01/12/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:05
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 00:05
Expedição de Certidão.
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18/11/2023 02:30
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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18/11/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8000552-18.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretario De Educação Do Estado Da Bahia Impetrante: Derivaldo Santana Dos Santos Advogado: Iuri Alisson Tobias De Matos (OAB:BA32353) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000552-18.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): IURI ALISSON TOBIAS DE MATOS (OAB:BA32353) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Abram-se vistas à parte Acionante/Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento e manifestação sobre a certidão de ID 49665963.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
15/11/2023 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:13
Conclusos #Não preenchido#
-
13/11/2023 16:13
Juntada de Certidão
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23/09/2023 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:05
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 02:11
Publicado Despacho em 31/08/2023.
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01/09/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:45
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 17:38
Conclusos #Não preenchido#
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24/08/2023 17:44
Juntada de Certidão
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17/08/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 01:10
Publicado Despacho em 14/08/2023.
-
15/08/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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11/08/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 11:36
Conclusos #Não preenchido#
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10/08/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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30/07/2023 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
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30/07/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 02:07
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 01:58
Publicado Despacho em 13/07/2023.
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14/07/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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12/07/2023 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 16:44
Conclusos #Não preenchido#
-
11/07/2023 16:44
Juntada de Certidão
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19/04/2023 00:13
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
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19/04/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:14
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
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02/04/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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31/03/2023 05:23
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 05:23
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 11:59
Conclusos #Não preenchido#
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24/12/2022 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
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24/12/2022 02:23
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
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01/12/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 11:32
Publicado Despacho em 16/11/2022.
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17/11/2022 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 02:10
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 02:10
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 02:09
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 02:09
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 11:56
Conclusos #Não preenchido#
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09/11/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
20/08/2022 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 00:32
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:30
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.
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03/08/2022 09:04
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 08:42
Publicado Despacho em 28/07/2022.
-
28/07/2022 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
27/07/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 09:07
Conclusos #Não preenchido#
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24/05/2022 11:01
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
14/05/2022 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:36
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:36
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
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19/04/2022 08:09
Publicado Decisão em 19/04/2022.
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19/04/2022 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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18/04/2022 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 13:45
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
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07/04/2022 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
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07/04/2022 02:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
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29/03/2022 15:38
Conclusos #Não preenchido#
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21/03/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 05:05
Publicado Despacho em 14/03/2022.
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15/03/2022 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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11/03/2022 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/03/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 07:44
Conclusos #Não preenchido#
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26/11/2021 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2021 16:24
Expedição de Certidão.
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04/10/2021 10:25
Expedição de Certidão.
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04/10/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 00:42
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 00:42
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
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10/08/2021 11:09
Publicado Despacho em 10/08/2021.
-
10/08/2021 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 15:29
Conclusos #Não preenchido#
-
08/05/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
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20/04/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
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14/04/2021 08:23
Publicado Despacho em 14/04/2021.
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14/04/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 08:23
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2021 08:23
Juntada de Certidão
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06/06/2020 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 18:20
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 00:24
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
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01/06/2020 09:12
Juntada de Petição de petição
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23/05/2020 00:22
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 17:25
Publicado Despacho em 02/04/2020.
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02/04/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 14:40
Conclusos #Não preenchido#
-
19/03/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
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14/03/2020 00:05
Publicado Despacho em 12/03/2020.
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11/03/2020 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 14:35
Conclusos #Não preenchido#
-
06/03/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 14:34
Juntada de Certidão
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13/11/2019 00:04
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 12/11/2019 23:59:59.
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06/11/2019 20:09
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 11:29
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 00:30
Publicado Despacho em 22/10/2019.
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22/10/2019 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2019 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 15:54
Movimento lançado no processo 8000552-18.2017.8.05.0000.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/07/2019 14:54
Conclusos #Não preenchido#
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28/06/2019 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2019 23:59:59.
-
13/05/2019 13:40
Juntada de Petição de mandado
-
13/05/2019 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2019 14:06
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 12:09
Expedição de Ofício.
-
02/05/2019 14:58
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 00:02
Publicado Ementa em 02/05/2019.
-
01/05/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2019 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
30/04/2019 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2019 12:06
Juntada de Certidão
-
29/04/2019 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2019 13:59
Concedida a Segurança
-
11/04/2019 19:20
Deliberado em sessão - julgado
-
09/04/2019 18:44
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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01/04/2019 16:05
Incluído em pauta para 11/04/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
16/01/2019 15:32
Solicitado dia de julgamento
-
29/11/2018 13:10
Conclusos #Não preenchido#
-
28/11/2018 14:23
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2018 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/11/2018 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2018 14:24
Juntada de Certidão
-
20/07/2018 14:26
Juntada de mandado
-
15/05/2018 12:30
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2018 12:22
Juntada de Certidão
-
04/04/2018 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2018 23:59:59.
-
09/03/2018 00:06
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2018 23:59:59.
-
23/02/2018 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2018 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2018 16:32
Expedição de Mandado.
-
15/02/2018 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2018 14:02
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/02/2018 00:04
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 01/02/2018 23:59:59.
-
30/01/2018 00:05
Decorrido prazo de DERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 29/01/2018 23:59:59.
-
30/01/2018 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2018 23:59:59.
-
30/01/2018 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2018 23:59:59.
-
30/01/2018 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2018 23:59:59.
-
05/12/2017 00:00
Publicado Decisão em 05/12/2017.
-
05/12/2017 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2017 19:13
Concedida a Medida Liminar
-
29/11/2017 14:12
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2017 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2017 17:06
Distribuído por sorteio
-
28/11/2017 17:05
Juntada de Petição de outros documentos
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28/11/2017 17:05
Juntada de Petição de documento de identificação
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de documento comprobatório
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Juntada de Petição de documento comprobatório
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Juntada de Petição de documento comprobatório
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Juntada de Petição de documento comprobatório
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Juntada de Petição de documento comprobatório
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Juntada de Petição de documento comprobatório
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Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
27/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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