11/04/2025 10:59

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:59

Expedição de decisão.
09/04/2025 15:07

Juntada de Alvará
05/04/2025 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:20

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
01/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 21:20

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
31/03/2025 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.
31/03/2025 17:53

Expedição de decisão.
31/03/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.
31/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
16/03/2025 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
16/03/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
14/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:59

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:48

Juntada de Alvará
12/03/2025 10:48

Juntada de Alvará
06/03/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:21

Desentranhado o documento
06/03/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:17

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 16:08

Expedição de ato ordinatório.
03/03/2025 16:07

Expedição de ato ordinatório.
03/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
22/12/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8003500-60.2020.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Edielson Silva Dos Santos Advogado: Alexis Ramon Da Silva Teixeira (OAB:BA44896) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003500-60.2020.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDIELSON SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes da expedição dos Ofícios de RPV, conforme ID 476525444 e 476530744, prazo de 15 dias.

Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria
17/12/2024 11:03

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 10:59

Expedição de decisão.
17/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:05

Expedição de decisão.
03/12/2024 20:05

Expedição de Ofício.
03/12/2024 20:05

Expedição de decisão.
03/12/2024 20:05

Expedição de Ofício.
22/10/2024 18:45

Publicado Decisão em 30/09/2024.
22/10/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003500-60.2020.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Edielson Silva Dos Santos Advogado: Alexis Ramon Da Silva Teixeira (OAB:BA44896) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003500-60.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: EDIELSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA (OAB:BA44896) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença prolatada em ação de conhecimento movida por EDIELSON SILVA DOS SANTOS contra do MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS.

Conforme sentença (id. 113812643) que impugnada por recurso de apelação houve reforma parcial (id. 442778789) e transitou em julgado (id. 442779181).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença (id 445946026), o(a) exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 7.144,11 (sete mil e cento e quarenta e quatro reais e onze centavos) a título de condenação principal e R$ 1.071,62 (mil e setenta e um reais e sessenta e dois centavos) a título de honorários.

Intimado o ente público apresentou impugnação em ID 452846682, arguindo excesso de execução.

Indicou como devida a importância de R$ 6.613,26 (seis mil seiscentos e treze reais e vinte e seis centavos) a condenação principal e os honorários deverá ser fixado no cumprimento da sentençaR$ 6.145,50 (seis mil e cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

O(A) exequente concordou com os cálculos do executado id 456185931.

Nestes termos, HOMOLOGO os cálculos apresentados id. 452846683, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Fixo os honorários advocatícios em favor do advogado do exequente em 20% do valor do cumprimento da sentença.

Condeno na fase de cumprimento da sentença, o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor decotado da execução, que equivale ao proveito econômico obtido com a impugnação, ficando suspensa por (05) cinco anos em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado do presente decisum DETERMINO o prosseguimento do cumprimento da sentença com a expedição de RPV para os valores individuais da execução sejam iguais ou inferiores a 07 (sete) salários-mínimos, na forma do art. 1º da Legislação Municipal n.º 1.676/2017.

Na hipótese de valores superiores, expeça-se ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com vistas à expedição dos precatórios, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lauro de Freitas-BA, 25 de setembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
26/09/2024 08:00

Expedição de decisão.
25/09/2024 20:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
16/09/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.
15/09/2024 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.
01/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 10:43

Expedição de despacho.
12/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 04:29

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 08:30

Expedição de despacho.
09/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 09:03

Publicado Despacho em 08/05/2024.
11/05/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:09

Expedição de despacho.
06/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:00

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:57

Recebidos os autos
03/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/07/2023 14:26

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
05/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 13:22

Expedição de ato ordinatório.
30/06/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:49

Juntada de Petição de apelação
20/02/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 13:25

Expedição de sentença.
25/01/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2022 09:35

Conclusos para julgamento
31/10/2021 01:45

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.
28/10/2021 16:11

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.
28/10/2021 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2021 23:59.
31/08/2021 15:58

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2021 06:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2021 09:59

Publicado Intimação em 03/08/2021.
04/08/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 06:00

Expedição de intimação.
02/08/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 09:00

Expedição de intimação.
20/07/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2020 16:54

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 18/05/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:14

Publicado Intimação em 30/07/2020.
29/07/2020 16:51

Conclusos para julgamento
29/07/2020 16:51

Expedição de intimação via Sistema.
29/07/2020 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 16:51

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
24/06/2020 01:58

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 01:37

Publicado Intimação em 19/03/2020.
01/04/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 12:12

Expedição de intimação via Sistema.
18/03/2020 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:53

Conclusos para despacho
03/03/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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